No passado dia 6 de Abril realizou-se em Lisboa o I Congresso Nacional de Condomínios subordinado ao tema “A profissionalização da atividade de administrador de condomínio”, promovido pela APEGAC.

Mais de 300 pessoas marcaram presença neste evento, que se revelou de grande utilidade e importância para o exercício profissional da atividade de administração de condomínios.

O primeiro congresso nacional de condomínios contou com a intervenção de notáveis oradores e entidades especializadas nas várias áreas de gestão e administração de condomínios, pela seguinte ordem: Eng.º Paulo Alexandre, da Improxy, Eng.º Rui Calejo, da FEUP, Dr. Bernardo Mota Veiga, da Martifer Solar, Arq.º Nuno de Sousa, da NDS, Dr.ª Sofia Rodrigues Nunes, da Goméz-Acebo & Pombo, Dr. Luís Saraiva, da CPCI, Dr. Joaquim Rodrigues da Silva, da Deco, Dr.ª Maria da Saúde Inácio, da AEP, Dr. Vítor Reis, da ESAI, Dr.ª Ana Rita Rodrigues, da sociedade de advogados Pedro Raposo & Associados, Dra. Maria Helena Fragoso, do INCI, Dr.ª Clélia Brás, da Lace, Dr. Manteigas Martins e Dr. Carlos Nabais, da sociedade de advogados Manteigas Martins & Associados, Dr. Fernando Cardoso, da sociedades de solicitadores Cardoso Cantanhede & Associados, Major João Fonseca, da GNR, e a Sr.ª Arq.ª Helena Roseta, Vereadora responsável pelo  pelouro da habitação, da Câmara Municipal de Lisboa.

As intervenções de todos os oradores revistaram-se de grande utilidade para a discussão deste sector de actividade, tendo sido levantadas várias questões práticas que merecerão, a partir de agora, uma melhor atenção das entidades públicas, como é o caso da falta de regulação da actividade e a importância que o administrador profissional de condomínios tem na manutenção e na reabilitação de edifícios.

Uma das intervenções mais aguardada era a do InCi, pelo facto de se prever o anúncio da regulação da actividade. Na verdade, apesar de não ter sido anunciada a regulação, foram anunciadas as linhas mestras da proposta de lei que já foi entregue à tutela. Essa proposta de Lei da atividade de administração de condomínios prevê, entre outros, a exigência de idoneidade comercial e a existência de um seguro de responsabilidade civil para que seja concedida licença para o exercício da atividade.  A Dra. Maria Helena Fragoso. Do InCi garantiu que a proposta de Lei contribuirá para alcançar a desejada regulação do mercado, uma vez que o diploma é simples, não estabelece requisitos muito exigentes, permitindo um fácil alinhamento dos operadores já existentes, desde que cumpram as regras básicas.

A imprensa deu relevo ao congresso destacando a questão da regulação e do crescimento dos débitos dos condóminos e, consequentemente, de incobráveis. O presidente da direcção da APEGAC, Dr. Vitor Amaral, concedeu entrevistas a vários órgãos da comunicação social, o que contribui para uma maior visibilidade pública da associação e de todo o sector de actividade.

A organização deste evento esteve a cargo da empresa Debates & Discursos.