A APEGAC realizou no passado dia 7, em Coimbra, uma conferência sob o tema “Estudo para uma reforma legislativa”, apresentado pela Professora Doutora Sandra Passinhas para cerca de 50 empresas que estiveram presentes e que puderam participar num interessante debate, que foi muito esclarecedor.

Este trabalho faz uma abordagem comparativa do regime da propriedade horizontal em diversos países europeus, nomeadamente, França, Bélgica, Itália e Espanha, de onde se pode extrair que estes países estão já numa “3ª geração legislativa”, com legislações recentes e que vão de encontro à realidade atual do setor. Quanto à regulamentação e autorregulação da atividade profissional de administração de condomínios, verificamos que em França a atividade é regulamentada e que em Itália enveredaram por um processo de autorregulação com certificação das empresas que preencham determinados requisitos de transparência e rigor no exercício da atividade.

Este será o primeiro trabalho realizado em Portugal com este rigor, podendo ser muito útil à APEGAC e a todo o setor para, junto das entidades públicas, demonstrar a imperiosa necessidade de serem feitas alterações ao regime de propriedade horizontal e ser regulamentada a atividade profissional de administração de condomínios.