No Código Civil italiano, determina o artigo 1129.º que, salvo se tiver sido expressamente dispensado pela assembleia, o administrador é obrigado a agir para a execução forçada das somas devidas pelos obrigados nos seus meses seguintes ao encerramento do exercício no qual o crédito é exigível.

No artigo 1130.º do CC, sobre atribuições do administrador, pode ler-se que o administrador deve:

– executar as deliberações da assembleia, convocá-la anualmente para a aprovação das contas anuais;

– disciplinar o uso das coisas comuns e a fruição dos serviços de uso comum, de modo que seja assegurado o maior gozo a todos os condóminos;

– recolher os contributos e fazer as despesas correntes para a manutenção ordinária das partes comuns do edifício e para o exercício dos serviços comuns;

– realizar os atos conservatórios relativos às partes comuns do edifício;

– cumprir as obrigações fiscais;

– manter o registo dos dados do condomínio, contendo a indicação dos proprietários e dos titulares de direitos reais e de direitos pessoais de gozo, abrangendo o número de contribuinte, a residência ou o domicílio, os dados cadastrais de cada fração, bem como qualquer dado relativo às condições de segurança. Qualquer alteração dos dados deve ser comunicada por escrito ao administrador no prazo de 60 dias. O administrador, em caso de inércia, falta ou incompletude da comunicação, solicita por carta registada as informações necessárias.

Decorridos trinta dias, em caso de falta de resposta ou de resposta incompleta, o administrador adquire as informações necessárias, debitando o custo nos responsáveis;

– manter o registo das atas da assembleia, da nomeação e revogação do administrador e o registo da contabilidade. No registo das atas da assembleia são anotadas: as eventuais faltas de constituição da assembleia, as deliberações bem como as declarações dos condóminos que o peçam, e no mesmo registo deve constar o regulamento de condomínio, se adotado. No registo da nomeação e exoneração do administrador são anotadas, por ordem cronológica, as datas da nomeação e da exoneração do administrador, bem como os termos de decisão judicial, se existir. No registo da contabilidade, são anotadas, por ordem cronológica, nos trinta dias da sua efetivação, os movimentos de entrada e saída.

– conservar toda a documentação inerente à própria gestão referente quer à relação com os condóminos quer ao estado técnico-administrativo do edifício e do condomínio;

– fornecer ao condómino que o requeira certificação relativa ao pagamento dos encargos condominiais e das eventuais lides em curso;

– redigir as contas anuais da gestão e convocar a assembleia para a sua aprovação no prazo de 180 dias.

O artigo 1130.º -bis, sobre a prestação de contas condominiais, regula que A prestação de contas contem as entradas e as saídas e todos os dados inerentes à situação patrimonial do condomínio, aos fundos disponíveis e às eventuais reservas, que devem ser expressas de modo a permitir a verificação imediata.

Compõem-se de registo de contabilidade, de um extrato financeiro, bem como de uma nota sintética explicativa da gestão com indicação das relações em curso e das questões pendentes. A assembleia pode, a qualquer momento, ou no máximo anualmente, nomear um revisor que verifique a contabilidade do condomínio. A deliberação é tomada com a maioria prevista para a nomeação do administrador e a despesa é repartida entre todos os condóminos com base na sua permilagem. Os condóminos e os titulares dos direitos reais ou de gozo sobre a unidade imobiliária podem ver os  documentos justificativos da despesa a qualquer tempo e a expensas próprias obter cópia. As escritas e os documentos comprovativos devem ser conservados por 10 anos a contar da data do seu registo.

A assembleia pode ainda nomear, para além do administrador, um conselho de condomínio composto por pelo menos três condóminos nos edifícios com pelo menos doze unidades imobiliárias. O conselho tem funções consultivas e de controlo.

in ” Estudo para uma reforma legislativa”