Na lei francesa, o artigo 18.º determina que o administrador, independentemente de outras atribuições definidas por lei ou que lhe sejam cometidas por deliberação especial da assembleia de condóminos, tem a seu cargo:

– assegurar a execução das disposições do regulamento de condomínio e das deliberações da assembleia geral;

– administrar o imóvel, prover à sua conservação, guarda e manutenção e, em caso de urgência, proceder por sua iniciativa à execução dos trabalhos necessários à sua salvaguarda;

– submeter ao voto da assembleia geral a decisão de subscrever um contrato de seguro de responsabilidade civil por atos do síndico. Em caso de recusa da assembleia geral, o seguro poderá ser contratado pelo síndico por conta do sindicato dos comproprietários;

– representar o sindicato em todos os atos civis e na justiça, bem como para a publicação do estado descritivo da indivisão e do regulamento de condomínio, e das alterações a cada um desses atos, sem que seja necessário a intervenção de cada condómino no ato ou a requisição da sua publicação;

– submeter ao voto da assembleia geral a decisão de confiar os arquivos do sindicato dos comproprietários a uma empresa especializada na guarda de documentos a expensas desse mesmo sindicato;

– submeter a autorização da assembleia geral toda a convenção entre o sindicato e o síndico ou uma pessoa ou empresa ligada direta ou indiretamente ao síndico (cuja lista será fixada por decreto, especificando os vínculos que tornam necessária a autorização). Os acordos concluídos contra estas disposições não são oponíveis ao sindicato;

– estabelecer e manter atualizado à disposição dos comproprietários um caderno de manutenção do imóvel (de acordo com o que vier a ser estabelecido por decreto).

– realizar os atos previsto no Código da Construção e da Habitação, nos artigos 711-1 a 711-6, relativos ao registo do sindicato dos comproprietários;

– assegurar a informação dos ocupantes de cada imóvel da compropriedade das decisões tomadas pela a assembleia geral;

– propor, a partir de 1 de janeiro de 2015, quando o síndico seja um profissional, um acesso em linha segura aos documentos desmaterializados relativos à gestão do imóvel ou os lotes geridos. Este acesso será diferenciado segundo a natureza dos documentos colocados à disposição dos membros do sindicado ou do conselho sindical.

O síndico assegura a gestão contabilística e financeira do sindicato e, a esse título, está encarregado de:

– estabelecer um orçamento provisório em concertação com o conselho sindical, as contas do sindicato e os seus anexos, de os submeter ao voto da assembleia geral e de ter para cada sindicato uma contabilidade separada que demarque a posição de cada condómino relativamente ao sindicato;

– submeter, após a primeira designação e ao menos todos os três anos, ao voto da assembleia geral, a decisão de constituir provisões especiais para fazer face a obras de manutenção e de conservação das partes comuns e dos elementos dos equipamentos comuns, suscetíveis de serem necessárias num período de três anos e ainda não decididas pela assembleia geral;

– abrir, num estabelecimento bancário à sua escolha, uma conta separada em nome do sindicato, em que são depositadas sem demora todos as quantias recebidas em nome ou por conta do sindicato. A assembleia geral pode decidir que a conta será aberta num estabelecimento à sua escolha. Esta conta bancária não pode ser objeto nem de uma convenção de fusão nem de compensação com outra conta.

Os eventuais juros produzidos por esta conta são adquiridos definitivamente pelo sindicato. O incumprimento pelo síndico destas obrigações comporta a nulidade automática do seu mandato, mas os atos praticados com terceiros de boa fé permanecem válidos. O síndico coloca à disposição do conselho sindical uma cópia dos extratos bancários da sua conta (regime excecional admitido para condomínios com mais de 15 unidades);

– representar o sindicato em todos os atos civis e judiciais. Sendo o único responsável pela sua gestão, o síndico não se pode fazer substituir.

A assembleia geral pode autorizar uma delegação de poder para um fim determinado.

Em caso de impedimento do síndico, por qualquer causa, o presidente do conselho sindical pode convocar uma assembleia geral destinada a designar um novo síndico. Em caso de falta de síndico ou de estipulação no regulamento de compropriedade, um administrador provisório pode ser designado por uma decisão judicial. O síndico não pode renunciar ao seu mandato sem respeitar um pré-aviso de 3 meses.

O artigo 18.º-1 AA determina que:

Para os imóveis destinados exclusivamente a fins não habitacionais, e se o sindicato de comproprietários é composto exclusivamente por pessoas coletivas, os comproprietários podem decidir derrogar o artigo 18.º e definir com o síndico no quadro do seu contrato as missões do síndico, os seus honorários, a duração do mandato, as modalidades de  funcionamento da conta bancária única ou separada e as modalidades de recebimento dos fundos.

in ” Estudo para uma reforma legislativa”