A regulação do exercício da atividade de condomínio apresenta configurações muito diferentes, mesmo em ordens jurídicas próximas da nossa.

Na Bélgica, por exemplo, as empresas de condomínio devem estar inscritas na Banque Carrefour des Entreprises.

http://www.ucm.be/Starter-et-independant/Pages-libres/Inscription-a-la-Banque-Carrefour-des-entreprises

Nota-se, todavia, uma componente associativa forte. Destaque-se a Federimmo – Fédération des agents immobiliers de Belgique, que agrega profissionais ligados à atividade imobiliária (http://www.federimmo.be/)

Em Itália, a atividade de administração de condomínio é uma atividade profissional não regulamentada, nos termos da Lei de 26 de Maio de 2013. Em especial, o artigo 1.º, n.º 3, obriga a que tal seja referido nas relações e documentos escritos com os clientes.

A qualificação profissional dos administradores de condomínio é exigente; aqui, as associações de profissionais desempenham um papel muito importante. Veja-se, por exemplo, a ANACI (http://www.anaci.it/) ou a ANAPI (http://www.anapi.net/).

Em França, a atividade é regulamentada. O exercício da atividade de administração de condomínio depende de licença concedida nos termos da Lei n.º 70-9, de 2 de Janeiro, e do Decreto n.º 72-678, de 20 de Julho – fixant les conditions d’application de la loi n° 70-9 du 2 janvier 1970 réglementant les conditions d’exercice des activités relatives à certaines opérations portant sur les immeubles et fonds de commerce.

in ” Estudo para uma reforma legislativa”