O pacote legislativo do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (Decreto-lei n.º 118/2013), em vigor desde 1 de Dezembro de 2013, relativo ao desempenho energético dos edifícios, veio evidenciar uma evolução ao nível das exigências regulamentares, por forma a acompanhar as preocupações no que respeita a um melhor conforto térmico, com as inerentes mais-valias que daí advêm resultando numa redução das necessidades de energia.

Os novos edifícios e as intervenções nos existentes devem assim cumprir um conjunto de requisitos mínimos, com especial incidência na sua envolvente nomeadamente nas paredes, coberturas, pavimentos e janelas, bem como ao nível do desempenho dos sistemas técnicos aí instalados, por forma a atingir o objetivos de poupança energética de 20% traçados para 2020.

A evolução dos requisitos técnicos (2006, 2013 e 2016)

Os valores de requisitos mínimos definidos em 2013, tal como previsto na legislação desde a publicação do Decreto-lei n.º 118/2013, foram revistos em 1 de janeiro de 2016. Esta última revisão pretende agora introduzir um patamar de requisitos que se traduzem, do ponto de vista do ciclo de vida do edifício, como aqueles que conduzem à melhor relação custo-benefício. Quer isto dizer que foram atualizadas as exigências mínimas para as paredes, coberturas, pavimentos e janelas, de forma a garantir uma qualidade energética mínima da envolvente das habitações, e uma melhor eficiência para os novos sistemas a instalar.

Estes requisitos também refletem as caraterísticas nacionais, na medida em que são diferenciados por região climática e calculados em função do clima local, custos de energia atuais e previsíveis no futuro e ainda definidos com base nas soluções construtivas e custos associados disponíveis em Portugal. Pretende-se assim potenciar o projeto de construções novas e reabilitações eficientes, bem como a instalação de soluções custo-ótimo definidas para a realidade portuguesa.

Neste contexto, o certificado energético constitui uma ferramenta essencial para o consumidor sobre o nível de eficiência do seu edifício, visto que o edifício certificado é comparado em termos de eficiência com um edifício de referência que cumpre as exigências mínimas de qualidade energética. O certificado energético é também garantia do cumprimento dos requisitos aplicáveis aos edifícios novos ou sujeitos a intervenções e ainda informa o consumidor sobre as melhores medidas de melhoria a implementar. Com a possível disponibilização, no curto-médio prazo, de um conjunto importante de incentivos para a reabilitação do parque edificado existente, o certificado poderá também representar uma ferramenta de dinamização e acompanhamento da implementação das medidas de melhoria nestas intervenções.

Pretende-se assim que o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, a par com as políticas de apoio à eficiência energética em curso, constitua também um instrumento para a dinamização do mercado da construção e reabilitação energeticamente eficientes, potenciando o mercado da Economia Verde, bem como o cumprimento das metas europeias para 2020, no caminho dos edifícios nZEB – edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Saiba qual o referencial que serviu de base ao cálculo da classe energética do seu imóvel

O certificado energético representa o nível de desempenho do imóvel quando comparado com um edifício que cumpre os requisitos em vigor a partir de uma determinada data. Por forma a saber qual o referencial em vigor à data da emissão do certificado, procure pela seguinte referência:
Certificados emitidos com base nas exigências em vigor a partir de dezembro de 2013 (até 31 de dezembro de 2015).


Certificados emitidos com base nas exigências em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016.
 
Pelas razões anteriormente expostas e relacionadas com a evolução dos requisitos aplicáveis aos edifícios, será de esperar que um edifício que apresente uma classe energética (desempenho comparado com o edifício de referência) avaliada num certificado emitido entre dezembro de 2013 e janeiro de 2016, possa vir a apresentar uma classe inferior (menos eficiente) se for reavaliado após janeiro de 2016.

O seu certificado não apresenta referencial de cálculo?

Pode solicitar ao Perito Qualificado que descarregue uma versão atualizada em PDF. Todos os Certificados Energéticos emitidos após 1 de dezembro de 2013 foram atualizados a fim de incluírem o referencial de cálculo junto à etiqueta da classe energética.

Fonte : Adene