A cobrança da contribuição audiovisual nas contas de eletricidade do condomínio custa 8 milhões. Que não deviam ser pagos, considera a Deco.
À semelhança do que sucede com as contas de eletricidade da maioria dos portugueses, as que são emitidas por conta do condomínio (para a iluminação das partes comuns do prédio) também trazem a parcela relativa à contribuição do audiovisual.
Em causa está o pagamento de 2,85 euros mensais (a que acresce o IVA) e que para a Associação de Defesa do Consumidor não deviam ser cobrados já que uma contribuição (e uma taxa) implica que haja uma contrapartida, o que dificilmente sucede no caso das contas de eletricidade dos condomínios.
A Deco fez as contas e partindo do princípio que mais de metade da população vive nos cerca de 220 mil condomínios existentes em Portugal, conclui que cada um paga 36 euros de contribuição anula, o que gera uma receita anual de 8 milhões de euros.
Para esta associação de defesa do consumidor esta cobrança é indevida e pressupõe uma dupla tributação, na medida em que cada condómino tem de pagar esta taxa do audiovisual na sua conta da luz e voltar a pagá-la na conta de eletricidade das partes comuns do prédio.
Perante os telefonemas e dúvidas de muitos consumidores, a Deco tem referido que o pagamento desta taxa do audiovisual é obrigatório com exceção das famílias com um consumo anual de energia até 400 kWh.
Esta associação entende ainda que os condomínios também gozam de isenção e vai encaminhar esta sua posição para apreciação dos diversos grupos parlamentares.
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In Dinheiro Vivo