A realização de obras em imóveis está sujeita à aplicação de uma taxa de IVA a pagar pelo Condomínio. Contudo, existem determinados tipos de obras que podem beneficiar da aplicação da Taxa Reduzida de IVA de 6% em Portugal Continental, e de 4% nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
A faturação de obras em imóveis, quer seja através de autos de medição ou de pagamentos parciais ou totais, tem determinadas especificidades no que respeita à aplicação da taxa de IVA a pagar pelo Condomínio que importa conhecer para que a fatura a pagar seja o menos pesada possível.
De acordo com a legislação em vigor, existem algumas situações particulares em que é aplicável a taxa reduzida de IVA tais como na mão-de-obra ou quando o material a utilizar não ultrapassa os 20% do total da intervenção. Nos casos excecionais em que o valor da mão-de-obra ultrapasse os 80% do valor global da obra, a Taxa Reduzida de IVA poderá aplicar-se ao valor de toda a obra.
A recuperação de edifícios antigos, ou a manutenção de fachadas, também pode beneficiar da aplicação desta taxa, bem como obras de remodelação, restauro, renovação, reparação, beneficiação ou conservação de imóveis para habitação. Contudo, esta situação pode variar de município para município. E se no concelho de Lisboa é permitida a aplicação da Taxa Reduzida de IVA neste tipo de obras, para os restantes municípios a nível nacional sugere-se a consulta das condições em vigor para aplicação deste imposto, bem como dos programas de apoio existentes à remodelação e manutenção de imóveis, tais como o programa RECRIA.
A Taxa Reduzida de IVA pode ainda aplicar-se às seguintes prestações de serviços:
  • Obras de reabilitação urbana realizadas em imóveis não habitacionais ou espaços públicos localizados em áreas de reabilitação urbana (zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana, áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e outras) delimitadas nos termos legais, ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional;
  • Qualquer obra contratada diretamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, bem como as que sejam realizadas no âmbito de regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
  • Obras de construção de imóveis promovidas por cooperativas de habitação e construção, cujas habitações se integrem no âmbito da política social de habitação e sejam, como tal, certificadas pelo Instituto Nacional de Habitação e cuja construção respeite o conceito e os parâmetros de habitação de custos controlados;
  • Obras de conservação, reparação e beneficiação dos edifícios ou parte de edifícios urbanos habitacionais, propriedade de cooperativas de habitação e construção, cedidos aos seus membros em regime de propriedade coletiva;
  • A Taxa Reduzida de IVA não se aplica a trabalhos de limpeza, manutenção dos espaços verdes, campos de ténis, piscinas, saunas, golfe, minigolfe ou instalações da mesma natureza.
Para mais informações sobre a Taxa Reduzida de IVA consultar a Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA), verba 2.27, na sequência da renumeração e republicação do CIVA efetuada pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20/06/2008.