Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários é “totalmente contra” a criação de um certificado de dívidas ao condomínio mas entre quem administra condomínios há quem considere que poderá combater as dívidas incobráveis.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, afirmou que a ideia do certificado de dívidas ao condomínio é introduzir a responsabilidade do comprador pelas dívidas anteriores, considerando que “é altamente penalizador relativamente à transmissão dos imóveis e da boa-fé dos compradores”.

“Se a ideia é essa, estamos a criar novos encargos sobre os imóveis”, alertou Menezes Leitão, referindo que a responsabilidade de cobrança de dívida é dos administradores de condomínio.

Já a posição da APEGAC  defende que o certificado de dívidas ao condomínio pode servir para “defender o condomínio” de dívidas incobráveis, aquando da transação de frações de imóveis.

Para a saúde financeira dos condomínios esta declaração seria extremamente importante, responsabilizaria o administrador para que no momento de transação apurasse efetivamente o valor que está em dívida e assim os compradores saberiam o que estão a comprar.

Fonte : JN