Empresas de administração de condomínios foram as mais castigadas. Mas as empresas de construção são as que continuam a motivar mais queixas e reclamações.

O instituto que rege o mercado da construção, do imobiliário e dos mercados da contratação pública instaurou quase 900 processos de contra ordenação durante o primeiro semestre de 2016. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) resultou da reestruturação do antigo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e é a ele que compete receber participações relacionadas com o Código dos Contratos Públicos e com as plataformas eletrónicas de contratação pública.

E, se no âmbito da sua atividade, foram as empresas de construção civil quem deram origem a mais queixas e participações – atingiram os 428 processos, enquanto as empresas de mediação imobiliária motivaram 256 e as que se dedicam a atividades como a administração de condomínios  deram origem a 295 reclamações – os processos de contra ordenação instaurados envolveram sobretudo o combate ao branqueamento de capitais e administração de condomínios, com 340 processos.

No total, o IMPIC recebeu nos primeiros seis meses deste ano 1157 queixas e reclamações, que deram origem à abertura de 890 inquéritos. Destes, 256 estão relacionados com empresas de construção, 99 com empresas de mediação imobiliária, 21 com a aplicação do Código dos Contratos Públicos e 174 estiveram associados a plataformas eletrónicas de contratação pública.

No balanço da atividade semestral que publicou no seu portal, o IMPIC dá conta de ter efetuado 150 ações de fiscalização a empresas de construção, 198 a empresas de mediação imobiliária, 79 a empresas de administração de condomínios, promoção imobiliária e compra e venda de imoveis e duas a plataformas eletrónicas de contratação.

No âmbito de licenciamento de novas empresas, que também compete ao IMPIC, o sector da construção ganhou mais 4135 entidades no primeiro semestre deste ano e outras 551 empresas de mediação imobiliária receberam licença para começar a trabalhar.

Fonte: Jornal Público