O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente afirmou, nesta segunda-feira, que o Governo detetou “no seu radar de prioridades” o facto de as obras de reabilitação urbana e a utilização dessas casas para arrendamento temporário a turistas não estarem a contribuir para o repovoamento no centro das cidades.

José Mendes respondia, assim, aos alertas deixados por António Fonseca, presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto que, no seminário “Portugal 2020: Fundos Comunitários e Autarquias Locais”, se mostrou preocupado com a “especulação imobiliária” e a pressão sobre os moradores para que saiam do centro histórico. “Queremos ser uma cidade turística e não uma estância turística”, exortou.

O secretário de Estado afirmou que apesar de a discussão ainda não estar em cima da mesa, o Governo já identificou três linhas de atuação que podem passar por um agravamento do contributo dos condóminos que colocam os seus fogos no alojamento local; uma quota para a colocação no arrendamento de longa duração (“Não me preocupam os 90% de pequenos proprietários que colocam um ou dois fogos no alojamento local, preocupam-me os outros 10% que colocam prédios inteiros no alojamento local”, explica); e uma terceira linha de intervenção, “porventura a mais musculada”, que é fazer “uma convergência fiscal” dos dois sistemas. “As receitas do alojamento local pagam 15% e o arrendamento de longa duração paga 28%”, recordou.

Durante a conferência, o governante admitiu ainda que o “elevado volume de verbas” que o executivo quer ver disponibilizado através do instrumento financeiro de apoio à reabilitação e regeneração urbana (o IFRRU) – (730 milhões de euros para alavancar investimentos de privados – poderá não estar pronto até ao final deste ano. “Vai ser necessário lançar um concurso público internacional, que tem prazos que não podemos encurtar”, disse José Mendes. Num evento em que, além das críticas apontadas, alguns autarcas quiseram propor soluções, ficou claro que há prazos que não podem ser encurtados. “O ciclo comunitário anterior também só arrancou no terceiro ano. Ao fim e ao cabo, tem sido mais do mesmo”, admitiu o secretário de Estado.

Se o IFRRU está demorado, o mesmo não se passa com o programa Casa Eficiente, que tem uma dotação de cerca de 200 milhões de euros para intervenções em imóveis e será “apresentado dentro de algumas semanas”. Espera-se que a medida tenha impacto na atual fatura energética do parque habitacional. Ainda no campo da energia, o Ministro do Ambiente Matos Fernandes anunciou a intenção de reforçar os fundos europeus destinados à mobilidade sustentável, considerando que virá daí o impulso no cumprimento das metas do Acordo de Paris.

A demora na emissão de pareceres por parte de entidades da administração central do Estado foi uma das críticas levantadas pelos autarcas, que lembraram que a majoração que está prevista no acelerador de investimento pode ser travada pelo compasso de espera por esses pareceres. O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, sugeriu que fosse dados prazos para essas entidades se pronunciarem sob pena de os projetos serem deferidos tacitamente. José Mendes recusou a ideia de que o acelerador de investimento pudesse ser, nesse sentido, um presente envenenado, uma vez que as regras já existiam antes.

Fonte: Público