Imposto foi acordado entre executivo e Bloco de Esquerda e irá atingir proprietários que detenham imóveis com um valor global superior a pelo menos 500 mil euros.

O Governo está a preparar-se para lançar no Orçamento do Estado para 2017 um novo imposto sobre o património, que funcionará em paralelo com o IMI, e que tem como objetivo aumentar a tributação dos proprietários com imobiliário de valor mais elevado.

Este novo imposto – ao qual ainda não terá sido dado nome – está a ser trabalhado dentro do grupo de trabalho sobre fiscalidade constituído pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda e é a forma encontrada para atingir o objetivo de reforçar a tributação dos grandes proprietários e fazê-lo através de escalões progressivos. A ideia será a de começar aplicar o imposto aos proprietários que detenham um património global superior a, pelo menos, 500 mil euros.

Atualmente, para além do IMI – que o Governo não quererá alterar – está em vigor o chamado “imposto sobre imóveis de luxo”, que é aplicado por via de uma taxa fixa que incide sobre os prédios que tenham um valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros.

A ideia do executivo é extinguir essa taxa e substituí-la por um imposto com características diferentes. Em primeiro lugar, o que irá contar não é o valor de um imóvel individualmente, mas sim o valor patrimonial tributário da totalidade dos imóveis detidos por um proprietário.

Depois o limite a partir do qual será aplicado o novo imposto irá baixar. O valor patrimonial tributário mínimo ainda não terá sido fixado, mas será de pelo menos 500 mil euros. Só a partir desse valor é que os proprietários são afetados pelo novo imposto.

As taxas ainda não foram definidas mas que terão carácter progressivo. Isto é, quanto maior for o valor patrimonial detido por um proprietário, maior é a taxa a ser aplicada.

Tal como o atual “imposto sobre imóveis de luxo”, a nova taxa pode vir a ser criada no seio do Imposto de Selo.

Em declarações à agência Lusa, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, confirma a intenção de criação deste novo imposto, fazendo no entanto questão de salientar que este irá excluir “toda a classe média”. “Esta medida está a ser desenhada para ser uma forma de imposto sobre grandes fortunas, neste caso, grandes fortunas imobiliárias. Vai haver um limite que vai deixar de fora todas as pessoas com uma casa, duas casas, que formam a classe média. Não é uma medida para atingir as famílias normais que compraram a sua casa”, defende a deputada.

Mariana Mortágua garante ainda que o novo imposto não irá, igualmente, atingir empresas com “património que serve para fins produtivos, seja empresas que têm prédios ou fábricas que serve para produzir coisas, que fazem parte da indústria e que têm uma função económica”.

Por sua vez, Eurico Brilhante Dias, deputado do PS, em declarações ao Negócios, afirma que esta “é uma medida de justiça fiscal”. “Estamos a procurar maior progressividade no património e também a tentar fazer contribuir quem paga poucos impostos”, defende.

Na quarta-feira, a falar no Parlamento, o ministro das Finanças reafirmou que o Governo terá como objetivo no OE 2017 uma ligeira descida da carga fiscal, tal como ficou definido no Programa de Estabilidade. Isso não invalida, reconheceu Mário Centeno, que se venham a verificar subidas em alguns impostos. Em termos gerais o ministro apontou para uma descida dos impostos diretos que será compensada com a subida dos impostos indiretos. Centeno não disse quais, deixando apenas de fora a possibilidade de agravamento do IVA.

Fonte : Público