Artigo 5.º

Informação e apoio técnico

1 – Incumbe ao Instituto do Ambiente:

a) Prestar apoio técnico às entidades competentes para elaborar mapas de ruído e planos de redução de ruído, incluindo a definição de diretrizes para a sua elaboração;

b) Centralizar a informação relativa a ruído ambiente exterior.

2 – Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, as entidades que disponham de informação relevante em matéria de ruído, designadamente mapas de ruído e o relatório a que se refere o artigo 10.º do presente Regulamento, devem remetê-la regularmente ao Instituto do Ambiente.