O Secretário de Estado Adjunto do Ambiente admite que o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) poderá não estar concluído até ao final deste ano.

Através do IFRRU o Governo quer disponibilizar uma verba de 730 milhões de euros para alavancar investimentos privados. Um «elevado volume de verbas» que o secretário de Estado Adjunto do Ambiente, José Mendes, admite que possa não estar disponível ainda em 2016.

«Vai ser necessário lançar um concurso público internacional, que tem prazos que não podemos encurtar», referiu recentemente José Mendes na conferência ‘Portugal 2020: Fundos Comunitários e Autarquias Locais’. Em contrapartida, o programa ‘Casa Eficiente’, com uma dotação de 200 milhões de euros, será apresentado «dentro de algumas semanas», garantiu o responsável.

Financiamento irá dirigir-se à administração pública, empresas e particulares

Recorde-se que o quadro de funcionamento do IFRRU 2020 foi estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2015, de 23 de julho.

O diploma estabelece que o IFRRU 2020 tem como objetivo «maximizar os apoios para a reabilitação urbana» e que deverá revestir a forma de «um fundo agregador de diversos fundos (Fundo de Fundos)». A opção por esta via permitirá «otimizar as condições de alavancagem dos recursos públicos, através da mobilização de recursos privados e de instituições financeiras, bem como estimular a criação de fundos retalhistas regionais.». Neste contexto, o diploma estabelece dois planos de intervenção, em que as funções de gestão e de acompanhamento do instrumento financeiro são cometidas a uma ‘estrutura de missão‘, a funcionar junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e as funções de apreciação e aprovação da política de investimento e do programa de ação, entre outras competências, são asseguradas por um Comité de Investimento.

Este financiamento irá dirigir-se à administração pública, às empresas e aos particulares. O objetivo é potenciar a reabilitação integral dos edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demostrem um nível de conservação igual ou inferior a dois (o que corresponderá às classificações de “mau” ou “péssimo” estados de conservação). Este instrumento destina-se ainda ao espaço público, desde que surja associado a ações de reabilitação do conjunto edificado, e aos espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão.

Em julho de 2015 foi ainda aprovada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015, de 30 de julho, a criação do Instrumento Financeiro para a Energia (IFE2020), no âmbito do qual serão privilegiados projetos destinados ao edificado existente com pior desempenho energético e que promovam a redução do consumo de energia em pelo menos 15% e o aumento de pelo menos dois níveis no certificado de desempenho energético.

Fonte : Vida imobiliária