Artigo 34.º

Entidades acreditadas

1 – Os ensaios e medições acústicas necessárias à verificação do cumprimento do disposto no presente Regulamento são realizados por entidades acreditadas.

2 – As entidades acreditadas noutro Estado membro que pretendam desenvolver no território nacional as atividades referidas no número anterior devem notificar a entidade portuguesa com competência de acreditação.

3 – As entidades que realizem ensaios e medições acústicas necessárias à verificação do cumprimento do disposto no presente Regulamento dispõem de um prazo de quatro anos para se acreditarem no âmbito do Sistema Português de Qualidade.

E com este ultimo artigo terminamos hoje a rúbrica dedicada ao regulamento sobre o ruido ficando na expectativa de que durante este período em que fomos publicando os seus artigos estes tenham contribuído de alguma forma para o esclarecimento de eventuais dúvidas que possuía relativamente a este tema.