A quotização do condomínio, é uma despesa do agregado familiar que, tal como outras despesas, em conjunturas menos positivas em que as famílias têm que enfrentar dificuldades acrescidas, é por vezes sujeita a incumprimento ou a mora no seu pagamento.

Considerando que cerca de metade da população portuguesa, vive em regime de propriedade horizontal, não estamos a falar de uma pequena base de agregados familiares, mas antes de uma parte significativa da população, e como tal, onde se podem encontrar as mais diversas situações que podem levar ao incumprimento. Esse incumprimento por parte de uns ocasiona, num condomínio, a injusta sobrecarga de outros ou a degradação das condições materiais e de utilização do património comum.

A recuperação de quotização atrasada num condomínio não é habitualmente de fácil prossecução, se porventura o administrador eleito não possuir as competências e conhecimento necessários para essa recuperação ser possível, em prazos razoáveis no quadro legal existente.

Acresce, nesta situação, a questão premente dos constrangimentos inerentes às relações pessoais e de vizinhança em contexto de execução judicial das dívidas.

Este é claramente um aspeto em que uma administração profissional, para além do conhecimento que detém sobre o cumprimento das obrigações legais do administrador do condómino e sobre os deveres e direitos dos condóminos, poderá assegurar as condições objetivas de execução das dívidas, no tempo útil proporcionado pelo quadro legal existente.

A APEGAC vem já há alguns anos a defender a obrigatoriedade de uma “declaração de não dívida ao condomínio” no ato de transmissão de frações, como forma de assegurar a quem adquire um imóvel que não vai estar envolvido num processo. Esta situação vem preocupando o setor de forma crescente e a APEGAC tudo fará para que esta prática se possa tornar efetiva e assim evitar desnecessários custos judiciais e prejuízo para os condóminos.