“Minhas senhoras e meus senhores, na qualidade de Presidente da Direção da APEGAC, cumpre-me, em primeiro lugar dar-vos as boas vindas ao nosso III Congresso, Uma década ao serviço da administração de Condomínios.

Apesar de, por impossibilidade de agenda, não podermos contar com a presença do presidente do IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) não resisto a citar a Exposição de Motivos” que serve de introdução ao projeto de decreto-lei, que uma vez aprovado regulamentaria a atividade de gestão e administração de condomínios.

A administração das partes comuns de edifícios em propriedade horizontal tem sido, ao longo das últimas décadas, exercida, maioritariamente, pelos próprios condóminos. O exercício não profissional desta função, associado a situações de precariedade financeira dos condomínios, tem estimulado a inércia dos administradores no que concerne à conservação e manutenção dos edifícios, contribuindo, desta forma, para a degradação do parque habitacional português.

Progressivamente, o exercício desta função tem vindo a ser desempenhado por pessoas, singulares ou coletivas, que, de uma forma mais ou menos profissionalizada, vêm prestando serviços que visam assegurar a administração dos condomínios.

“…os condomínios têm, atualmente, uma dimensão cada vez maior, sendo planeados à escala da prossecução de objetivos de sustentabilidade dos edifícios e de proteção da envolvente ambiental. Por estas razões, a componente de manutenção dos equipamentos existentes, a conservação dos edifícios e a diversidade de questões abordadas pelo administrador na gestão do condomínio, justificam, pela natureza técnica ínsita, uma intervenção do Estado.”

O motivo que me leva a partilhar esta citação hoje e aqui, não é, de forma alguma, substituir o presidente do Instituto Público que tutela a nossa atividade, mas demonstrar-vos que a contribuição da APEGAC, desde a sua fundação há doze anos atrás, para a regulação do setor logrou conduzir ao reconhecimento dos nossos argumentos em prol da regulação do setor.

Lamentamos, todavia, que o processo se mantenha na tutela, sem prazo estimado para discussão em Conselho de Ministros e consequentemente no Parlamento adiando assim sine die as probabilidades de promulgação.

Continuaremos, como associação, a lutar por esse objetivo, por que pugnamos desde a nossa fundação e acreditamos que quantos mais formos mais alto soará a nossa voz.

Mas a APEGAC entende que não deveremos ficar por aqui e deveremos ir mais além na criação de condições para a qualificação e dignificação da atividade económica de Gestão e Administração de Condomínios.

No último Congresso lançamos as sementes de um conceito de autorregulação do setor, que não tendo a pretensão de ser uma alternativa direta à regulação, por parte do Estado, será uma forma efetiva de tomarmos os nossos destinos nas nossas mãos e de conseguirmos, em tempo útil, a obtenção dos fatores de confiança do mercado que hoje nos faltam e nivelam de forma indiferenciada as empresas em patamares mínimos de valor reconhecido.

Esperamos, neste congresso, poder debater questões essenciais da nossa atividade, mas também apresentar caminhos e argumentos que permitam às empresas deste setor lograrem um desenvolvimento sustentado e rentável, a bem da economia nacional e da defesa dos interesses de uma parte significativa da população que vive em condomínio.

È nossa expectativa que este III Congresso da APEGAC seja um marco importante no futuro do setor, das nossas organizações e do mercado.

Minhas senhoras e meus senhores, o nosso agradecimento pela vossa participação e os nossos votos que este congresso corresponda às vossas melhores expectativas.

Muito obrigado”