De acordo com o entendimento generalizado na doutrina e na jurisprudência, por inovação entende-se toda a obra que constitua uma alteração do prédio tal como foi originariamente concebido, licenciado e existia à data da constituição da propriedade horizontal (STJ, 28.9.95, 4.10.95 e 4.3.2004), sendo, pois, inovadoras as obras que modificam as cosias comuns, quer no sentido material, seja na substancia ou na forma, quer quanto à sua afetação ou destino, nomeadamente económico. Melhor dizendo deve entender-se que para falar em alteração arquitetónica ou do arranjo estético do edifício é necessário existir uma obra permanente e estável, que se incorpora no edifício.

“Obras inovadoras são apenas aquelas que trazem algo de novo, de criativo, em benefício das coisas comuns do prédio já existentes, ou que criam outras benéficas coisas comuns; ou pelo contrário, obras que levam ao desaparecimento de coisas comuns existentes, com prejuízo para os condóminos.” (RP 18.2.1986:Ver. Admi. Local, 96º-688).

Ora, a limpeza de vidros de edifício ainda que realizada por empresa especializada de limpeza de altitude (mecânica ou com recurso a trabalhadores suspensos) não reúne quaisquer requisitos para que de obras de inovação se trate, pois a inovação está na maneira como se vai limpar os vidros e não na alteração do edifício. Nem tão pouco se poderá considerar inovação a colocação de ancoras de fixação que para poder serem colocadas é necessário abrir buracos nas cantarias do prédio, introduzir espigões de aço com força suficiente para suportar o peso de um Homem.

“Não constitui inovação a instalação de um sistema de ar condicionado, mesmo que a respetiva colocação tivesse implicado a rotura d parede da fachada do edifício para ali inserir uma grade.” (Moitinho de Almeida, Propriedade Horizontal, Scienti Jurídica, Ano 22º pags. 568 e segs.” No mesmo entendimento vem o acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 28/09/1992, que por analogia se aplica: “… e não tem caracter definitivo a colocação numa parede exterior do prédio de uma montra metálica amovível. A colocação no local arrendado de aparelhos de ar condicionado com as perfurações da fachada que implicam a passagem de tubos elétricos e tomadas de ar representam pequenas deteriorações permitidas pelo artigo 1092º do CC.”.

Fonte : Sandra Nunes, Solicitadora e agente de execução in www.carloscanaes.pt