A instalação de espaços de alojamento local numa fração autónoma de um imóvel pode interferir na segurança e no desgaste dos condomínios, alertou o advogado José Manteigas Martins, referindo que existem dúvidas sobre a classificação desta atividade.

José Manteigas Martins advertiu para a falta de segurança com o exemplo de condomínios em que a entrada é feita com um código secreto, referindo que se existe uma fração em alojamento local “todos os dias há gente diferente que tem esse código”.

José Manteigas Martins afirmou ainda que a existência de estabelecimentos de alojamento local “implicará um desgaste maior do condomínio – há mais gente a sair e há mais gente a entrar – e implicará porventura a preservação do sossego” dos restantes condóminos.

“Verifiquei que havia muitos condóminos com alguma preocupação nesta situação”, disse o advogado, sócio fundador da sociedade de advogados Manteigas Martins & Associados.

Para o advogado existem dúvidas sobre o tipo de atividade do alojamento local, frisando que se se entender que esta atividade não é destinada à habitação os condóminos podem não autorizar a instalação destes espaços.

Se o alojamento local for considerado uma atividade de habitação, “como parece pressuposto, designadamente na Câmara de Lisboa, então o condómino está a destinar a fração ao fim para a qual ela foi aprovada, que é a habitação”, afirmou José Manteigas Martins, acrescentando que nestas circunstâncias não é necessário a autorização do condomínio.

“Mas se é como tudo parece decorrer do regime jurídico do alojamento local, então isto não é habitação, isto é uma atividade comercial, industrial. Chamem-lhe o que quiserem chamar, agora, habitação não é”, reforçou o advogado.

“Se o legislador não intervier nisto, só os tribunais é que vão ter que decidir”, defendeu José Manteigas Martins.

Fonte :Noticias ao Minuto