Os contribuintes que perderam a isenção com a reavaliação geral dos imóveis estão agora a ser contactados pela Autoridade Tributária. Fisco queria pagamento imediato, mas as Finanças deram ordens para alargar o prazo.

O Fisco notificou 60 mil proprietários este ano para pagarem o IMI (imposto municipal sobre imóveis) relativo ao ano 2012. O número foi fornecido pelo Ministério das Finanças é tão grande porque, neste caudal, estão incluídas famílias que, sem terem dado por isso, perderam direito às isenções devido à subida do valor patrimonial (VPT) dos prédios na sequência da reavaliação geral encetada em 2012 e 2013.

No IMI existem genericamente dois tipos de isenções: uma delas é concedida intemporalmente a quem conjuga baixos rendimentos (até 15.295 euros anuais) com reduzido valor patrimonial dos imóveis (até 66.500 euros); a outra por três anos a imóveis abaixo dos 125 mil euros de VPT para quem não tenha tido mais do que 153.300 euros de rendimento coletável (limite este que desceu também em 2012).

A subida dos VPT conjugada com a alteração de alguns destes limiares fez com que muita gente tivesse perdido o direito às isenções. Só que, só agora é que as Finanças começaram a avisar para o sucedido e a cobrar o dinheiro em falta.

A Autoridade Tributária veio exigir que os valores fossem pagos até ao fim de Janeiro, mas, segundo o DN, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens para que os prazos fossem alargados, concedendo-se pelo menos seis meses para que a dívida seja saldada.

Depois das notificações de 2012 virão as de 2013 e 2014. Nos anos seguintes, os mecanismos de reconhecimento das isenções passaram a ser automáticos, pelo menos para quem tem prédios de baixo VPT e rendimento mais baixo.

Fonte : Jornal de Negócios