Foi publicada, a 15 de dezembro, a Portaria nº 319/2016, que vem alterar portarias anteriores enquadradas no Decreto-Lei 118/2013, relativas à definição da metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.

A Portaria nº 319/2016 altera, assim, o artigo 1º e o anexo à Portaria nº 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro.

Destaca-se a alteração à alínea i) do ponto 1 do anexo ao artigo 1º, que define valores máximos de necessidades energéticas para edifícios de habitação novos. Com a nova redação, a partir de 1 de janeiro de 2016, o cálculo dos ganhos de  calor  úteis Qgu, iref,  deve  ser  determinado  considerando:

Ganhos térmicos associados ao aproveitamento da radiação solar (Qsol,i = Gsul × 0,146 × 0,15Ap × M) e internos.

É também acrescentado um segundo ponto a este anexo, que determina que se considere um valor de necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento (Ni) de 5 kWh/m2.ano, sempre que Ni seja inferior àquele valor.

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