O Governo autorizou a 23 de dezembro o lançamento de concursos para o estabelecimento de parcerias no âmbito da ativação do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, que prevê uma dotação de 700 milhões de euros de recursos públicos.

A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros. No comunicado do Governo pode ler-se que estes recursos públicos «envolvem verbas provenientes de oito Programas Operacionais do Portugal 2020, todos os Programas Operacionais Regionais, do Continente e das Regiões Autónomas, e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), a que acresce a respetiva Contrapartida Pública Nacional, bem como recursos disponibilizados à República Portuguesa pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)».

Mais informa que as entidades financeiras gestoras a selecionar no âmbito destes concursos «devem acompanhar os recursos financeiros disponibilizados pelo Estado nos termos das propostas que venham a apresentar, no mínimo, com igual montante ao alocado através de recursos públicos».

A dotação do IFRRU 2020 deverá ser alavancada «para um montante global de 1.400 milhões de euros». 

Fonte : DN