A Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE). Define as condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos, a que devem obedecer os projetos de arquitetura, os projetos de segurança contra incêndios e os projetos das restantes especialidades a concretizar em obra.

Regulamenta os requisitos referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e proteção, às condições de evacuação e de autoproteção, bem como às condições das instalações técnicas e dos equipamentos.

No que se refere aos ascensores, o diploma define qual o comportamento em situação de incêndio. Define, ainda, as condições de isolamento e proteção das caixas de elevadores obrigando, entre outros requisitos, que as portas de patamar sejam de funcionamento automático e que disponham de uma classe de resistência ao fogo E30.

Em edifícios com mais de 28 metros ou com mais de dois pisos abaixo do plano de referência, deverá ser previsto um ascensor destinado a uso prioritário dos bombeiros em caso de incêndio.