“Dois bairros não podem falar por todo o alojamento local”

Diretor-geral da Ahresp, José Manuel Esteves, destaca que o alojamento local tem ajudado a recuperar património imobiliário.

Este ano esperam-se alterações ao regime do alojamento local. A Ahresp, tal como a Associação da Hotelaria de Portugal, defende que é preciso uma autorização prévia dos condóminos para o arrendamento temporário a turistas? Como vê as recentes decisões dos tribunais?
A Ahresp pede bom senso, calma e tempo para refletir. Como qualquer legislação, tem de ter tempo de vida. Os aproveitamentos que estão a ser feitos desta questão, não podem tirar o mérito ao que está a acontecer: a irreversibilidade das plataformas digitais. A Ahresp promoveu a legislação que permitiu trazer para a luz do dia os 35 mil registos de alojamento local (AL), que passaram a ser concorrência legal, pagando os seus impostos. Também promoveu o programa Quality, um selo de qualidade. A legislação do AL deve ser muito ponderada para que não se gere o efeito contrário e se esvazie tudo o que foi feito até hoje. Fizemos um inquérito com o ISCTE para conhecer o mercado na grande Lisboa e que será brevemente divulgado. Sobre a opinião da vizinhança, 30% avalia positivamente a existência de AL, para 20% o AL é “bom” e só 4% é que dizem que é negativo.

Essas questões foram colocadas a quem?
Aos cidadãos, aos empresários. Outro dado relevante: o contributo que o AL deu para a recuperação do imobiliário. Cerca de 40% dos imóveis estavam desocupados.

A proposta da hotelaria para a Ahresp não tem sentido?
Não tem bom senso. Se calhar é uma questão de comunicação porque dois bairros em Lisboa e um no Porto não podem falar por todo o alojamento local em Portugal.

É mesmo preciso alterar a lei?
A lei precisa de pequenos ajustes porque há vários tipos de alojamentos locais. O hostel é uma coisa, o palácio recuperado com apartamentos que compete com um hotel é outra e o quarto ou casa particular da senhora (que representa mais de 60% dos registos) é outra totalmente diferente. Há depois os fenómenos de sazonalidade – pessoas que alugam o quarto mas que só alugam meia dúzia de vezes por ano. Perante esta segmentação, temos de aprender. E começar a reconhecer as diferenças da oferta turística. O chapéu único como selo de “malandro que perturba o sono dos vizinhos” tem de ser devidamente e profissionalmente tratado. A Ahresp não alinha com nenhuma destas precipitações.

Fonte : Público, Ana Rute Silva