O Programa Contrato-Emprego já está em vigor e vai abrir em breve concursos para empresas privadas. Os contratos sem termo vão ser mais beneficiados, mas os contratos a prazo também poderão receber apoios do Estado.

Já tinha sido negociada no ano passado, mas só a meio de janeiro chega o Programa Contrato-Emprego, uma revolução nas medidas de apoio à contratação anteriormente existentes. A portaria foi publicada hoje em Diário da República e enquadra um conjunto de medidas que pretendem recompensar as empresas que apostem na estabilidade das relações laborais.

O programa prevê apoios totais de 60 milhões de euros e aponta para a criação de 15 mil postos de trabalho em três concursos: o primeiro será lançado já no dia 25 de janeiro através do IEFP, com recurso a 20 milhões de euros e os restantes deverão ser feitos até ao final de 2017.

Uma fonte oficial do Ministério do Trabalho garante que a nova medida introduz várias mudanças, que visam dar um maior apoio aos portugueses com mais dificuldades para arranjar emprego, como os jovens, desempregados de longa duração e adultos com mais de 50 anos; ao mesmo tempo, evitar a acumulação de apoios públicos pelas empresas em situações de duvidosa vantagem para os empregados é uma meta do Governo.

O Programa Contrato-Emprego contém várias medidas emblemáticas, mas nenhuma salta tanta à vista como a recompensa para quem converter os contratos a termo em contratos sem termo: As empresas vão ter direito a um prémio-emprego equivalente ao dobro do salário base do trabalhador, até um máximo de 2.107 euros (equivalente a cinco Indexantes de Apoios Sociais).

Além do prémio de conversão, os contratos sem termo vão ter direito a um apoio de 3.792 euros (nove Indexantes de Apoios Sociais) e os contratos a termo de pelo menos 12 meses vão ter direito a 1.264 euros (três Indexantes de Apoios Sociais), valores que serão pagos faseadamente para incentivar as permanências a longo prazo.

O pagamento será feito em três fases para os contratos sem termo: 20% do apoios no início do contrato, 30% no 13.º mês e os restantes 50% no 25.º mês do contrato; nos contratos a termo, o pagamento será feito em duas prestações: 30% no início do contrato e 70% do apoio no 13º mês. Os apoios a contratos a termo vão também estar limitados a setores desfavorecidos da sociedade, como os desempregados de muito longa duração (24 ou mais meses), desempregados com mais de 45 anos, beneficiários de RSI, pessoas com deficiência e incapacidade, refugiados, ex-reclusos e toxicodependentes.

Os montantes de apoio previsto vão ainda ter prémios extra em situações limite: desempregados beneficiários do RSI, pessoas com deficiência e incapacidade, família monoparental ou em que ambos os cônjuges são desempregados, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e toxicodependentes dão direito a uma ajuda extra de 10%, tal como a aposta em zonas economicamente desfavorecidas de Portugal.

A contratação de desempregados do sexo menos representado em cada profissão vai dar direito a um apoio extra de 20% nos contratos a termo e de 30% nos contratos sem prazo.

Para serem elegíveis para o Contrato-Emprego, os interessados terão de estar inscritos como desempregados no IEFP há pelo menos seis meses, um prazo que diminui para dois meses no caso de desempregados com idade igual ou inferior a 29 anos, desempregados com 45 anos ou mais, ou pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos e para zero meses no caso de desempregados subsidiados ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), pessoas com deficiência e incapacidade, família monoparental ou em que ambos os cônjuges são desempregados, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes.

Os apoios não podem ser acumulados com outras medidas de apoio à criação de emprego e devem ser pedidas pelas empresas através do site da IEFP quando a página de inscrição estiver disponível.

Fonte : Noticias ao minuto