Presidente da República promulgou diploma que prevê a descida da TSU ás empresas.

Depois de ontem o Conselho de Ministros ter aprovado a redução da Taxa Social Única (TSU) via eletrónica, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá o seu aval ao decreto-lei que prevê a redução de 1,25 pontos percentuais da TSU das empresas. Uma promulgação que surge menos de 12 horas após o diploma ter chegado a Belém.

Assim, lê-se na página da Presidência que o Presidente promulgou o “decreto-Lei que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República justificou esta promulgação com o “vazio legal” nesta matéria. “Deixou de se aplicar o regime que vinha do governo anterior (…) e isso pune as entidades, nomeadamente empresariais”, afirmou.

Quanto ao que agora se segue, esclareceu que já não lhe diz respeito. “Aquilo que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama e nenhum tipo de excitação. Agora o que vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República”, vincou Marcelo.

De salientar que este diploma foi aprovado em sede de concertação social como moeda de troca do aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros.

A promulgação do diploma acontece numa altura em que se adensa o debate em torno das divergências do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista em relação à redução da TSU, ficando os dois partidos da maioria parlamentar posicionados do lado do PSD nesta matéria. Isto porque Pedro Passos Coelho, refira-se, já fez saber que votará contra a medida caso esta venha a ser debatida em sede parlamentar.

Fonte : Noticias ao minuto