O procedimento recomendado pela Autoridade Tributária, em alternativa à anulação de faturas, é a emissão de Notas de Crédito.

A Nota de Crédito é um documento retificativo que anula o valor parcial ou total de uma fatura e é utilizada em diversas situações:

  • Erro na emissão da fatura: é necessário emitir uma nota de crédito na totalidade do valor da fatura e emitir uma nova fatura com os novos dados associados;
  • Troca de Produtos: deverá emitir nota de crédito apenas dos produtos a trocar e processar uma nova fatura com os novos produtos a entregar ao cliente;
  • Devolução de Produtos: nesta situação apenas precisa de emitir nota de crédito porque os produtos e os respetivos valores foram devolvidos.

Fica a ressalva que na emissão de uma nota de crédito é sempre necessário indicar o motivo pelo qual a está a emitir. Por exemplo: devolução do produto; troca de produto; inclusão de nome e nif na fatura. Convém também fazer referência na nota de crédito à fatura à qual está associada. Por exemplo: Nota de Crédito 2017/02 referente à Fatura 2017/10.