Deve ser elaborado e estar afixado nos locais de trabalho até ao próximo dia 15 de Abril o mapa definitivo de férias dos trabalhadores.

A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empregador (EP) e trabalhador. Na falta de acordo, compete à EP elaborar o mapa de férias, as quais, e na inexistência de disposição de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, só podem ser marcadas entre 1 de Maio e 31 de Outubro (não podendo ter início em dia de descanso semanal).

As microempresas – empresas até 9 trabalhadores – poderão, porém, marcá-las igualmente fora deste período na falta de acordo (ou seja, de 1 de janeiro a 31 de dezembro).

Em regra, as férias devem ser gozadas no ano em que se vencem, mas também podem:

            – ser gozadas (integralmente) até 30 de Abril do ano seguinte, em cumulação ou não com as férias vencidas neste ano, por acordo entre EP e trabalhador ou se o trabalhador as pretender gozar com familiar residente no estrangeiro;

            – ser gozadas, mas apenas metade, no ano seguinte, em cumulação com as vencidas neste ano, mediante acordo entre EP e trabalhador.

As férias podem ser marcadas para serem gozadas de modo interpolado, desde que haja acordo entre EP e trabalhador e seja salvaguardado um período mínimo de 10 dias úteis consecutivos. Não existindo acordo, as férias terão que ser marcadas e gozadas integral e consecutivamente.

O período anual mínimo de férias é de 22 dias úteis, não se considerando como tais os sábados, domingos e feriados, e não pode ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.

No ano da admissão ou contratação, o trabalhador, contratado a termo ou sem termo, tem direito a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, com o limite máximo de 20 dias úteis, direito que se vence, cujo gozo pode ser exigido, após 6 meses completos de execução do contrato.

Ocorrendo, porém, o final do ano sem se terem completado os 6 meses de execução do contrato, as férias ainda podem ser gozadas até 30 de Junho do ano seguinte, mas com o limite, com as férias desse ano, de 30 dias úteis… [ex.: trabalhador admitido em 01.07.2016 “vence” em 01.01.2017 o direito a gozar 12 dias úteis relativo ao ano de admissão (6 meses x 2), assim como o direito a 22 dias úteis de férias (no pressuposto que o contrato não cessa em 2017), mas não gozará em 2017 mais de 30 dias úteis…].

Os trabalhadores admitidos ao abrigo de contrato, a termo ou sem termo, cuja duração seja inferior a 6 meses têm direito a um período de férias equivalente a 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, que, salvo acordo em contrário, deve ser gozado imediatamente antes da respetiva cessação.

Se o contrato cessar no ano seguinte ao da sua celebração, o trabalhador tem apenas direito às férias proporcionais à duração integral do contrato [ex.: um trabalhador admitido em 1 de Junho de 2016, com a retribuição de €800, rescinde o contrato em 30 de Abril de 2017. Tendo gozado 14 dias úteis de férias em 2016 (7 meses x 2), tem direito a receber pelos 11 meses de duração do contrato apenas a diferença entre o que já gozou (14 dias, equivalente a € 509,09) e 11/12 da retribuição, ou seja, €224,24 (800*11/12)… Dito de outra forma, o trabalhador tem direito a 20,17 dias úteis de férias (11/12 * 22) pelos 11 meses que trabalhou…].

O trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis (ou a correspondente proporção, no ano de admissão).

As faltas injustificadas e as justificadas que determinem perda de remuneração podem ser substituídas, a pedido expresso do trabalhador, por perda de dias de férias, na proporção de 1 dia de férias por cada dia de falta, mas deve ser sempre salvaguardado o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias (ou da correspondente proporção, no ano da admissão).

Cessando o contrato de trabalho (sem que seja no ano seguinte ao da sua celebração…), o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente a um período de férias (e respetivo subsídio) proporcional ao tempo de serviço prestado nesse ano. E se ainda não tiver gozado as férias já vencidas no início desse ano e tal gozo já não for possível, receberá ainda a retribuição a elas correspondente e o respetivo subsídio.

O mapa de férias deve estar afixado entre 15 de Abril e 31 de Outubro.