Bem, não é exatamente um “desconto”, é mais um ato de justiça que ainda muitos contribuintes não pediram porque não sabem ou acham complicado. No meu caso, baixei o Imposto Municipal sobre Imóveis em cerca de 120 euros!!

Basta ir às Finanças e pedir para reavaliar o teu imóvel. Ou seja, e indo direto ao assunto, só te baixam o IMI se fores lá pedir. Se não pedires a reavaliação, fica como está para sempre ou até o vender ou quando for herdado.

É uma das regras potencialmente lesivas para o contribuinte que permanecem, Governo após Governo. A Autoridade Tributária (AT) tem todos os dados para atualizar o valor patrimonial da tua casa, mas só o faz se fores lá pedir por escrito. Porque é que fazer esse pedido é importante?

Porque todos os anos a tua casa fica mais velha e, por isso, perde valor. Mas para a AT (se não pedires essa reavaliação) a tua casa será sempre novinha, a estrear, e é avaliada como tal. Mesmo que já tenha 20 anos e esteja a precisar de reformas. Outra coisa: o preço do metro quadrado é fixado anualmente por lei para todas as casas do país. No meu caso, quando comprei a casa (e ficou definido o valor patrimonial do meu imóvel) o preço por m2 era de 615 euros. Mas em 2015 baixou para 603 euros por metro quadrado. Ou seja, a minha casa vale menos mas continuo a pagar o mesmo IMI.

A AT tem todos os dados para atualizar AUTOMATICAMENTE o valor patrimonial de todas as casas do país e não o faz. Porquê? Uma das razões é que perderia, obviamente muitos milhões de euros que recebe por causa da inércia dos contribuintes proprietários de imóveis.

Em resumo, avalia pelo menos de dois em dois anos se vale a pena pedir nas Finanças a reavaliação do teu imóvel ou imóveis. Se o valor patrimonial baixar, não pagas nada, é grátis. Se o VPT (Valor Patrimonial Tributário) ficar igual ou subir, terás de pagar uma taxa. Então, como é que eu posso saber se devo ou não pedir a reavaliação?

Enquanto um governo não mudar a lei, tem de ser o contribuinte a perceber se deve ou não pedir a reavaliação por desatualização de dados do seu imóvel e a mexer-se, pois há situações em que não compensa pedir já.

É verdade que podes até fazer o pedido por internet, mas pela minha experiência, não aconselho porque o processo “perde-se” demasiadas vezes. Faz como eu, vai a uma repartição de finanças, leva contigo a Caderneta Predial, compra lá o impresso (ou imprime da net) e pede ajuda ao funcionário para preencher tudo direitinho. Em princípio, só tem efeito um ano depois.

Já pagamos tantos impostos, para quê pagar mais do que devemos sem necessidade?

Fonte : Jornal Expresso