Entrega de 1/4 a 31/5 para todos os tipos de rendimentos

 

Iniciou-se, no passado dia 1/4, a entrega da declaração Modelo 3 IRS, relativa a 2016, a qual se prolonga até 31 de Maio, independentemente do tipo de contribuinte e do modo de entrega. Assim, o prazo único para todos, em vez da existência de 2 fases com prazos diferentes, é então uma das novidades este ano.

Para incentivar ainda mais a entrega do IRS através da Internet, a AT implementou um sistema de recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças via SMS. Assim, o contribuinte, em vez de ter de esperar 5 dias úteis pela senha, recebe-a de imediato.

Outra novidade este ano consiste na chamada “declaração automática”. Na prática, trata-se do pré-preenchimento completo da declaração para os contribuintes que apenas tenham rendimentos do trabalho dependente e não tenho ascendentes/descendentes a cargo, estimando-se que tal corresponda a 1,8 milhões de contribuintes. Mesmo sendo automática, a AT aconselha o contribuinte a verificar a declaração.

Finalmente, as Finanças prometem o reembolso do IRS no prazo de 15 dias após a confirmação da declaração automática (pré-preenchida). Contudo, se houver necessidade de corrigir os dados ou se tratar de situações mais complicadas, o prazo será maior.