Uma proposta de lei do PS está a dividir os proprietários de imóveis em Portugal. Por um lado, a Associação Nacional de Proprietários (22 mil associados) aceita que seja o vizinho a decidir, em assembleia de condóminos, se o dono de um apartamento pode ou não usá-lo para alojamento local. Mas a Associação Lisbonense de Proprietários, uma das mais poderosas do sector com 10 mil associados, defende a liberdade individual de decisão e alerta para a possibilidade de se afetar um negócio que está a sustentar milhares de famílias.

Sou proprietária e moradora de um r/c em Lisboa com terraço. Este prédio com dez apartamentos tem a funcionar dois alojamentos locais, sendo um por cima de mim. São vários os problemas decorrentes destas atividades, designadamente com o lixo deixado no hall do prédio de forma indisciplinada, e no meu terraço em particular. Os hóspedes fazem do meu terraço o seu caixote do lixo e atiram-no pela janela. É frequente encontrar, além das tradicionais beatas, também latas de cerveja, pão (carcaças inteiras), lenços de papel sujos, pacotes de batata frita. Adicionalmente, o barulho a qualquer hora do dia ou da noite, malas pelas escadas (tive até que tirar a campainha pois o assédio era insuportável). Gostaria de saber como me posso defender nesta situação e se não existe nada na lei que defenda os condóminos que habitam no prédio, onde fazem a sua vida e o seu descanso, e que ficam sujeitos a um ataque diário de mau comportamento e falta de civismo, que naturalmente entra na sua vida privada.”

São queixas como esta, transcrita na íntegra pelo Expresso, que chegam diariamente à Associação Nacional de Proprietários (ANP). Esta foi apenas a mais recente, tendo dado entrada esta quinta-feira, dia em que se discute a proposta de lei do Partido Socialista que defende que sejam os condóminos a decidir se um proprietário pode ou não utilizar o seu imóvel para fins de alojamento local. Por isso, a associação que diz representar 22 mil associados apoia o projeto socialista.

No entanto, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a mais antiga no sector e considerada uma das mais poderosas, discorda de forma frontal da proposta, sublinhando o risco de se acabar com o negócio do alojamento local caso o projeto do PS avance. “É claro que temos posições divergentes entre os nossos dez mil associados, mas é fundamental explicar que defendemos, em primeiro lugar, o direito do proprietário individual e que não seria de todo viável fazer com que uma assembleia de condóminos decidisse que utilização um proprietário pode dar ao seu imóvel. A assembleia de condóminos existe para gerir espaços comuns dos edifícios e não as zonas particulares”, afirma Menezes Leitão, presidente da ALP.

Foto Gonçalo Rosa da Silva

Menezes Leitão vai ainda mais longe, afirmando que, com esta proposta de lei, “afasta-se qualquer hipótese de um proprietário rentabilizar o seu imóvel, abre a possibilidade de o vizinho exigir inclusive uma contrapartida financeira para aprovar a utilização de um apartamento e, na prática, pode até acabar com o alojamento local, porque apenas conseguiria avançar quem tivesse um prédio inteiro”.

Já António Frias Marques, presidente da ANP, diz que tem de lidar com queixas diárias dos associados sobre os vizinhos que usam os seus apartamentos para alojamento local e invoca o cumprimento do artigo 1419 do Código Civil, que prevê que não se pode alterar o fim de utilização de um imóvel. “Não podemos aceitar que outros percam o sossego em nome de um proprietário que enche os bolsos de dinheiro. Não se pode transformar um edifício de habitações numa hospedaria. No último ano e meio, não há dia em que não chegue uma queixa. São centenas”, afirma Frias Marques.

O diploma sobre o tema do alojamento local foi entregue pelo PS esta quarta-feira no Parlamento e prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre a existência ou não de frações destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas.

Foto António Bernardo

Segundo a edição desta quinta-feira do “Jornal de Negócios”, a proposta divide também os partidos políticos. Para o PCP, a iniciativa do PS “faz sentido”, mas para o Bloco de Esquerda “fica aquém do esperado” e vai “criar litigiosidade entre condóminos”.

O diploma assinado por dois deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, aponta que aos documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local os proprietários tenham também de juntar “a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade”.

Esta medida, de acordo com os deputados do PS, foi a forma encontrada para resolver a questão que tem dividido os tribunais, levando mesmo à existência de sentenças contraditórias sobre se a atividade de alojamento local deverá ou não ter uma autorização do condomínio. Trata-se de uma “intervenção cirúrgica para resolver este problema específico”, disse Carlos Pereira ao “Negócios”.

Porém, o Bloco de Esquerda não ficou contente com a solução encontrada. “É insuficiente e fica aquém do que tinha ficado decidido no grupo de trabalho” criado no Parlamento entre PS e BE para discutir as questões da habitação, diz o deputado bloquista Pedro Soares.
A Associação de Alojamento Local de Portugal já alertou que se o negócios for colocado em risco poderá conduzir ao desemprego, só em Lisboa e no Porto, de mais de 10 mil pessoas, pondo em causa o rendimento principal de mais de 4 mil famílias.

O projeto do PS vai ser discutido no Parlamento, uma discussão ainda sem data marcada e que poderá ser sujeito a alterações no quadro da discussão da especialidade. Nas próximas semanas são também esperadas propostas por parte do PCP e do Bloco de Esquerda.

Fonte : Jornal “O EXPRESSO”