A APEGAC, na sequência do painel internacional que promoveu na CONDEXPO, foi convidada pelo Presidente do CGCAFE (Consejo General de Colegios de Administradores de Fincas de España)  e embaixador do CEPI, Associação Europeia das Profissões do Imobiliário, para participar, na qualidade de observadora numa reunião do CEPI a ter lugar em Bruxelas, no dia 12 de Outubro.

A APEGAC fez-se representar pelo Presidente da Direção – Fernando Cruz

O que é o CEPI – European Association of Real Estate Professions e qual é o seu significado no contexto europeu?

A associação, missão, objetivos e estratégias e membros.

A CEPI foi criada em 1990 em Bruxelas como uma organização internacional sem fins lucrativos. Os seus membros são associações nacionais com sede na Europa representando agentes (mediadores) imobiliários e gestores (administradores) de imóveis. A missão da associação é apoiar as transações imobiliárias europeias e transfronteiras, desenvolvendo o trabalho e as atividades dos profissionais imobiliários com os interesses do consumidor em mente.

A associação visa aumentar os padrões nas profissões imobiliárias, assegurando que a mediação imobiliária e a gestão (administração) imobiliária sejam conduzidas por profissionais qualificados com altos padrões éticos. À medida que a União Europeia e suas regras e regulamentos continuam a influenciar ainda mais o mercado imobiliário e as atividades dos profissionais imobiliários, a CEPI também pretende usar sua força combinada para levar a atenção dos profissionais imobiliários a atenção dos decisores políticos na UE, e para abordar e encontrar soluções para suas preocupações práticas em lidar com a implementação da política e legislação da UE. Por conseguinte, o seu trabalho tem uma ênfase na política europeia, no lobby e na presença ativa em Bruxelas.

O CEPI também tem um número limitado de parcerias com outras associações europeias e internacionais para trocar informações, pontos de vista, experiência e experiência. Em alguns casos, essas parcerias podem levar a projetos conjuntos.

Mais do que isso, o CEPI reúne personalidades, representando profissionais ao serviço de grupos-alvo prioritários. Isso permite que os diferentes atores da rede se envolvam, e representa o valor acrescentado que os participantes encontram no CEPI para o seu trabalho diário. Esta cooperação estreita é cada vez mais importante em resposta aos desafios e às oportunidades introduzidas pela globalização, as novas tecnologias e as exigências da mudança que se colocam aos profissionais imobiliários. É neste contexto de profunda mudança que o CEPI é chamado a oferecer aos profissionais imobiliários um futuro confiante, trabalhando para uma visão mais profunda e melhor informada do mercado imobiliário europeu em todos os seus diversos aspetos.

O CEPI pretende continuar a desenvolver-se como uma voz forte  e representativa na União Europeia que contribuirá para estruturar e direcionar o desenvolvimento de mercados e serviços imobiliários.

 Os seus objetivos são:

  • Tornar-se a referência favorita e o ponto de encontro dos profissionais imobiliários europeus;
  • Fortalecer as relações de trabalho entre profissionais;
  • Supervisionar a ética profissional dos agentes imobiliários e gerentes de imóveis e a qualidade de sua educação;
  • Melhorar o conhecimento do mercado.

Cada projeto desenvolvido pela CEPI:

  • Aproveita as competências existentes dentro de uma ou mais associações de membros;
  • Oferece valor acrescentado e específico à sua rede de associações membros;
  • Promove o debate entre as partes relevantes no setor imobiliário.

O CEPI está registrado no Registo de Transparência sob o número de identificação 1094652600-90.

Para alcançar esses objetivos, o CEPI criará progressivamente cinco estratégias de trabalho detalhadas:

  • Através de lobby junto das autoridades europeias e nacionais para simplificar as transações imobiliárias, facilitar as transações transfronteiriças e garantir-lhes uma maior segurança jurídica
  • Educação para futuros profissionais imobiliários, bem como a formação contínua de profissionais através de uma plataforma educativa europeia comum
  • Aumento da comunicação interna e externa através do desenvolvimento de publicações, participando ativamente dos eventos imobiliários internacionais e um uso mais amplo e sistemático da marca “CEPI”
  • Através da criação de projetos de pesquisa relacionados a mercados e serviços imobiliários para completar a informação disponível e manter vivo o debate entre as partes interessadas
  • Desenvolvimento de serviços de interesse direto para os nossos 350 mil profissionais afiliados: um portal de informações sobre legislação e dados de mercado, um portal de propriedades, guias práticas para profissionais.

Associações Membros do CEPI

Belgium

CEAB – PAC Confédération des Immobiliers de Belgique (CIB)

CEAB – PAC Institut professionnel des Agents immobiliers (IPI – BIV)

Bulgaria

PAC National Real Estate Association Bulgaria – NREA

Czech Republic

PAC Asociace realitnich káncelaři České republiky (ARK CR)

Germany

CEAB – PAC Immobilienverband Deutschland Bundesverband der Immobilienberater, Makler, Verwalter und Sachverständigen e.V. (IVD)

 

Ireland

CEAB – PAC Institute of Professional Auctioneers and Valuers (IPAV)

CEAB The Society of Chartered Surveyors Ireland (SCSI)

Greece

PAC Hellenic Association of Realtors (HAR)

Spain

PAC Asociación Profesional de Gestores Intermediarios en Promociones de Edificaciones (GIPE)

CEAB Consejo General de Colegios de Administradores de Fincas (CGCAFE)

Italy

CEAB Associazione Nazionale Amministratori Condominiali e Immobiliari (ANACI)

PAC Federazione Italiana Agenti Immobiliari Professionali (FIAIP)

Luxembourg

CEAB – PAC Chambre Immobilière du Grand-Duché de Luxembourg (CIGDL)

Hungary

CEAB Magyar Ingatlangazdálkodók Szövetsége (HAREM)

Netherlands

CEAB – PAC Nederlandse Vereniging van Makelaars in onroerende Goederen en Vastgoeddeskundigen (NVM)

CEAB – PAC VBO Makelaar (VBO)

Austria

CEAB – PAC Fachverband der Immobilien- und Vermögenstreuhänder (FIV)

CEAB – PAC Österreichischer Verband der Immobilienwirtschaft (ÖVI)

Poland

CEAB – PAC Polska Federacja Rynku Nieruchomości (PREF)

CEAB Polska Federacja Stowarzyszen Zarządców Nieruchomości (PFSZN)

Slovak Republic

PAC Národná asociácia realitných kancelárií Slovenska (NARKS)

Finland

CEAB Suomen Isännöintiliitto ry (FREMF)

United Kingdom

PAC The National Association of Estate Agents (NAEA)

Outside EU

Switzerland

CEAB – EPAG Schweizerischer Verband der Immobilienwirtschaft (SVIT Schweiz)

Prioridades políticas do CEPI

A política é e continuará a ser o foco principal do CEPI nos próximos anos e receberá atenção prioritária. É dada particular atenção a todas as áreas que podem afetar as atividades dos profissionais imobiliários.

O setor imobiliário não é uma área de competência da UE, mas é cada vez mais claro que há uma série de questões tratadas pelo regulador da UE que afetam o mercado imobiliário. A regulamentação profissional também continua a ser uma questão para os Estados-Membros da UE, mas, novamente, as medidas tomadas a nível da UE estão a afetar o nível e o conteúdo da regulamentação em diferentes países, o que é importante para os serviços profissionais.

Por estas razões, o CEPI trata de uma vasta gama de temas de política, mas as prioridades políticas mais importantes para o CEPI são o mercado interno (incluindo qualificações e serviços profissionais), energia e meio ambiente e as regras contra o combate ao branqueamento de capitais. Também se interessa por questões de consumo e questões comerciais, como tributação e seguros.

A reunião de 12 de outubro, a que a APEGAC assistiu, na qualidade de observadora, foi uma reunião da CEAB Professional Division, que trata dentro do CEPI, dos temas relacionados com os profissionais de gestão e administração de imobiliário, sendo a PAC a Divisão que trata dos assuntos dos mediadores imobiliários.

A reunião, para além de alguns temas correntes como o quórum, aprovação da agenda e aprovação de atas das reuniões anteriores (fevereiro e junho de 2017) tinha em agenda:

Filiação CEPI CEAB – sugestão de próximos passos

Plano Estratégico 2017-2010 – Programas para Grupos de Trabalho

Agenda de reuniões 2017/2018

Na questão da filiação foi tratado o tema das associações que estão filiadas nas duas divisões, CEAB ou PAC, sendo que a maioria dos presentes manifestou preferência pela filiação das associações numa única divisão ou de mediadores ou de administradores, já que se entende mais prolífica a participação de forma especializada. Foi todavia expressa flexibilidade para aceitar situações históricas de associações, como a do Luxemburgo, que abrangem as duas áreas. Aprovaram as alterações a introduzir nos estatutos.

De acordo com o board do CEAB, depois de reunião com representantes do parlamento europeu, ficou acordado com aquele Órgão que iria ser pressionada a Comissão Europeia para a utilização do EPC (European Profissional Card) por parte dos mediadores e gestores (administradores) imobiliários. O CEAB vai elaborar uma página para clarificação do conceito e da sua aplicabilidade.

O EPC é atualmente utilizável por 5 profissões: enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, mediadores imobiliários e guias de montanha. O que o CEAB pretende é que o EPC seja utilizável não apenas pelos mediadores, mas também pelos administradores.

O CEAB tem um perfil de competências para a profissão: “Competencies Profile to Property Manager” que  deverá ser atualizado e divulgado, incluindo as últimas tendências, nomeadamente os conceitos de “Formação Contínua” e “Sustentabilidade”. 

A Comissão Europeia, sobre este tema de Gestão Sustentável de Edifícios, está muito interessada nos savings de energia (cerca de 20%) que são conseguidos, em termos médios na reabilitação de edifícios e ainda no papel dos administradores/gestores de propriedades nos novos conceitos de smart buildings e smart cities.

Seguidamente apelaram a que mais associações filiadas enviem para inclusão no website a legislação nacional de propriedade horizontal (co-propriedade), preferencialmente traduzida em inglês, já que a EU não traduz as legislações nacionais dos membros.

A APEGAC teve a oportunidade de se apresentar como representante dos administradores de condomínios em Portugal, dando uma rápida panorâmica do setor, e das questões relacionadas com a falta de regulação, bem como a nossa iniciativa de promoção da autorregulação e do desenvolvimento de uma Norma de Serviço para o setor.

O presidente Luc Mahon e os restantes membros manifestaram a sua posição no sentido de considerarem que a APEGAC seria bem-vinda ao CEPI/CEAB, já que Portugal não está atualmente representado na Associação.

Ficou acordado que o CEPI nos enviaria o conjunto de condições necessárias â filiação da APEGAC e que continuaríamos a discutir o assunto.

Naturalmente não foram abordados ainda, nesta fase os custos inerentes a esta filiação, diretos e indiretos de participação nas 3 reuniões anuais em que os membros são supostos participarem.

Considero este contacto muito proveitoso, já que nos permitiu constatar que os nossos colegas europeus estão bastante alinhados com o nosso programa de Direção e os nossos objetivos estratégicos.

Deveremos tentar seguir de perto o perfil atualizado de competências para Administradores e Gestores de Condomínios que o CEPI pretende promover e ajustar o nosso próprio perfil de competências inerente ao processo de certificação.

Lisboa, 14/10/2017

Fernando Cruz