Objetivo

O Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, estabeleceu o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas. O novo regime operou uma revisão do enquadramento legal da construção com vista a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios.

Este Seminário visa apresentar as principais alterações introduzidas pelo novo regime. Serão abordados os princípios fundamentais da reabilitação de edifícios e frações autónomas, e as alterações introduzidas nos domínios regulamentares das exigências funcionais, acessibilidade, segurança estrutural, segurança contra incêndios, comportamento acústico e comportamento térmico e eficiência energética.

O projeto RcR, desenvolvido pelo LNEC, IHRU e IPN, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017, de 9 de novembro, e esteve na base do Decreto-Lei n. 95/2019. Contou com o apoio do Fundo Ambiental e foi acompanhado por uma rede de pontos focais constituída por 23 entidades públicas e privadas do setor.

Participação

O Seminário destina-se aos técnicos que intervêm na reabilitação de edifícios, nomeadamente projetistas e consultores, promotores e construtores, técnicos municipais, bem como à comunidade científica e académica, organizações e grupos de interesse ligados à reabilitação e público em geral.

Terá lugar no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, no dia 17 de outubro de 2019.

Programa

 

Sessão de Abertura:

João Monney Paiva (Presidente do Instituto Politécnico de Viseu)

Paulo Mendes (Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu)

Nuno Martinho (Secretario Executivo da CIM Dão Lafões)

Ricardo Almeida (Professor do DEC do Instituto Politécnico de Viseu)

Oradores:

Catarina Mouraz (Equipa do projeto RcR – Instituto Pedro Nunes)

Raimundo Mendes da Silva (Coordenador do projeto RcR – Universidade de Coimbra)

Tiago Ferreira (Equipa do projeto RcR – Universidade do Minho)

Vanessa Almeida (Equipa do projeto RcR – Instituto Pedro Nunes)

Vasco Freitas (Equipa do projeto RcR – Universidade do Porto)

Moderadores:

Fernando Marques (Administrador Executivo da Viseu Novo SRU)

Ricardo Almeida (Professor do DEC do Instituto Politécnico de Viseu)

Romeu Vicente (Professor do DEC da Universidade de Aveiro)

 

 

 

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