BE e PS chegaram a acordo para o Regulamento do Alojamento Local de Lisboa, que deverá passar a incluir o eixo Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida Almirante Reis nas zonas de contenção, assegurando a interdição de novas licenças.

“O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista estiveram nos últimos dias a negociar uma solução que faça avançar uma regulação séria e responsável do alojamento local na cidade de Lisboa”, anunciaram hoje os bloquistas do município, em comunicado.

Na nota, o partido explicita que há “um acordo para que seja aprovada” na reunião do executivo municipal marcada para quinta-feira uma proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa que inclua dois novos pontos.

 

Um desses pontos estabelece a proteção das zonas da Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis, “assegurando a interdição de novas licenças de alojamento local”.

 

“Não podemos aceitar uma megazona excecionada às regras existentes – quando esta [zona da Baixa, avenidas Almirante Reis e da Liberdade] já atingiu os 32% de habitação restrita a uso turístico – com o argumento de que deve ser uma zona terciária e quando é visível que nesta zona existem bairros cujo uso é principalmente habitacional”, lê-se na nota do BE.

 

A proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa que foi levada à última reunião camarária, na semana passada, e que cuja discussão acabou por ser adiada, excluía das áreas de contenção a zona da Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, por se considerar que têm um “uso predominante terciário”.

 

Essa proposta já integrava a Colina de Santana na “zona de contenção absoluta”, onde inicialmente estavam apenas o Bairro Alto/Madragoa e Castelo/Alfama/Mouraria.

 

Segundo o regulamento, nas áreas de contenção absoluta “não são admissíveis novos registos de estabelecimentos de alojamento local”, exceto “quando digam respeito a operações de reabilitação  de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos”.

 

São consideradas áreas de contenção absoluta “as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%”.

São áreas de contenção relativa as zonas em que esse rácio seja “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.

A Graça está inserida na área de contenção relativa, passando assim a ter o registo de alojamento local limitado.