O presidente da Câmara Municipal de Lisboa assume contudo, que o alojamento local “não pode colidir com o direito de acesso à habitação e não pode comprometer a autenticidade dos bairros”.

 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira, 30 de outubro o regulamento do alojamento local que vem trazer novas zonas de contenção à cidade, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista, da CDU e da vereadora do Partido Social Democrata, Teresa Leal Coelho. “A Câmara [de Lisboa] aprovou importantes decisões em matéria de habitação, que vai tornar mais fácil a vida das pessoas no acesso à habitação, seja dos jovens ou classes médias”, afirmou o presidente da CML, Fernando Medina, em declarações aos jornalistas.

Este regulamento já inclui o eixo da Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida da República como as zonas onde estão proibidos novos estabelecimentos de Alojamento Local e alarga a zona de “contenção relativa” ao Bairro das Colónias”.

Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis são as zonas de contenção absoluta, sendo que na primeira versão do regulamento as zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Almirante Reis eram excluídas das áreas de contenção, por se considerar que tinham um uso predominantemente terciário.

“Quando o alojamento local começou, foi claro que precisávamos de uma regulação sobre esta dimensão. O alojamento local não pode colidir com o direito de acesso à habitação e não pode comprometer a autenticidade dos bairros e com o valor que os bairros têm. Não podem ser só turistas e não ter residentes nem área comercial”, referiu Fernando Medina.

O presidente da CML também anunciou a aprovação do regulamento de acesso à habitação. “Depois deste regulamento estar aprovado na assembleia municipal dará origem a um site (em novembro) que será a única porta de entrada para habitar na cidade de Lisboa, com o apoio das políticas municipais”, explicou Fernando Medina.

O presidente da CML sublinhou que “este regulamento só ganhará vida com casas a serem atribuídas”, anunciando que “na próxima semana vamos atribuir 100 casas, no bairro Padre Cruz e no Centro Histórico (bairro da Boavista) a pessoas que tinham perdido as suas habitações e que agora vão recuperá-las”.

Fernando Medina referiu que após a abertura do site em novembro estarão disponíveis “as candidaturas para as primeiras 120 casas, para as quais os jovens e classe média vão poder concorrer na cidade de Lisboa. A partir daqui qualquer pessoa pode inscrever-se no site e acompanhar as casas que a CML vai colocando nesse site para estarem disponíveis”.