Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pronunciou-se contra a proposta de lei dizendo que ela era contraditória com a política de descentralização que está em curso.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses emitiu um parecer desfavorável à proposta de lei que vai estabelecer um novo “regime jurídico aplicável à manutenção e a inspeção de instalações de elevação”, e que vai revogar o regime vigente constante do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.