A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para lançar um novo instrumento de habitação acessível, desta feita o programa Renda Segura, destinado a proprietários que queiram colocar os seus imóveis no arrendamento de longa duração.

 O novo programa é visto pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) como “uma convocação para o setor colocar centenas de habitações disponíveis”. Terá como target “proprietários que não queiram ter o risco de incumprimento, de gestão da relação com o inquilino, ou que queiram rendas adiantadas para conseguir reabilitar e colocar o imóvel no mercado”, explicou o vereador, Ricardo Veludo, durante o MIPIM Meet Up – Lisboa.

O autarca explica que, através deste programa, a câmara será o arrendatário dos proprietários aderentes, e vai subarrendar os mesmos a famílias de classe média através de concursos. É a autarquia que garante os pagamentos de todas as rendas, mesmo em caso de incumprimento. As regras concretas não foram ainda aprovadas, mas “ficarão disponíveis em breve”, garantiu.

Ricardo Veludo afirma que “a nossa perspetiva é de parceria com o setor imobiliário. Queremos uma cidade onde o setor privado continue a ser o principal protagonista da oferta de habitação”.

Renda Acessível vai avançar em novas localizações

Com a clarificação da lei relativamente à não aplicação das regras das Parcerias Público-Privadas às autarquias, a Câmara Municipal de Lisboa tem luz verde para avançar com a componente de concessão do Programa de Renda Acessível.

Depois do chumbo do Tribunal de Contas dos contratos de concessão dos projetos da rua de São Lázaro e da rua Gomes Freire, a CML já obteve um visto positivo para o segundo projeto, aguardando ainda decisão para a rua de São Lázaro.

Em preparação estão novos concursos públicos, nomeadamente o de Benfica, que inclui 750 fogos com rendas acessíveis e escritórios; um projeto no Parque das Nações com 200 a 300 fogos; e um outro projeto de 80 fogos no Paço da Rainha, entre outros.

Segundo Ricardo Veludo, serão principais interessados neste modelo “investidores mais avessos ao risco, que valorizam muito este modelo de renda acessível, onde o único risco que existe é o da construção, e o de incumprimento é próximo de 0”. Garante que “dentro de um ano e meio a dois anos teremos habitações disponíveis nas várias operações”.

Programa de Renda Acessível recebe candidaturas até 31 de janeiro

Entretanto, decorre até 31 de janeiro a primeira fase de candidaturas ao primeiro concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa, direcionado aos jovens e à classe média, diz a Imojuris. As inscrições estão abertas a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa, com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, estando disponíveis nesta primeira fase 120 casas.

O Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Lisboa estabelece um conjunto de parâmetros para acesso ao programa, nomeadamente, o valor mínimo e o valor máximo do rendimento global do agregado habitacional. Assim, o rendimento mínimo do 1º adulto candidato deve corresponder a 100% da Retribuição Mínima Nacional Anual (8.890 euros, em 2020), a que acresce 50% deste valor por cada adulto adicional não dependente. Já o rendimento máximo é de 35.000 euros/ano (agregado com uma pessoa), 45.000 euros/ano (agregado com duas pessoas), ou 45.000 euros/ano mais 5.000 euros/ano por cada dependente adicional (agregado com mais de duas pessoas).

O valor da renda é calculado através da multiplicação da taxa de esforço, fixada em 30%, pelo rendimento mensal disponível do agregado. No caso de agregados habitacionais com pessoas dependentes, o regulamento prevê uma bonificação da taxa de esforço, que é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

Os valores das rendas podem variar entre os 150 e os 400 euros para um T0, 150 e 500 euros para um T1, 150 e 600 euros para um T2, e entre 200 e 800 euros para uma tipologia T3 ou superior.

A tipologia de habitação a atribuir a cada agregado dependerá da respetiva composição. Por exemplo, se for uma só pessoa apenas poderá concorrer a um T0 ou a um T1. Mas se o agregado for composto por duas pessoas, já lhe poderá ser atribuído um T2 e se forem três ou quatro pessoas a tipologia máxima será o T3. No caso de agregados com cinco ou mais pessoas (famílias numerosas), a tipologia mínima é o T3 e a máxima o T5.

As candidaturas devem ser efetuadas através do novo portal de habitação da Câmara Municipal de Lisboa (habitarlisboa.pt).

“Ao longo de 2020 serão abertos novos concursos com mais casas com renda acessível”, adiantou a câmara em comunicado.