O regresso gradual e cauteloso à vida normal dos portugueses no  mês de maio leva-nos a partilhar, uma vez mais, as práticas que nos parecem aplicáveis considerando estritamente as recomendações da Direção Geral de Saúde às condições de realização de Assembleias Gerais de Condóminos, de acordo com as regras estabelecidas pela declaração do Estado de Calamidade em Portugal, desde as 00:00h do dia 4 de maio do corrente ano.

A APEGAC, Associação Portuguesa  de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, publicou no seu site www.apegac.com , em 12 de março de 2020, um artigo em que partilhou as práticas seguidas por uma parte significativa dos seus associados no sentido de suspender  as Assembleias Gerais de Condóminos, por um período mínimo de 30 dias, por óbvias razões de segurança sanitária, na sequência da declaração de pandemia COVID19 pela OMS.

Salientamos o facto de, pelo que nos é dado saber, a maioria esmagadora das empresas de administração de condomínios ter continuado a laborar e a garantir os seus serviços, mesmo sem atendimento ao público e com parte dos seus colaboradores em teletrabalho, mas com uma grande parte das equipas de limpeza a prosseguir com redobrados cuidados o seu trabalho de limpeza nos condomínios, assegurando de forma silenciosa e sem aplausos um serviço essencial, na fase mais crítica da Pandemia COVID 19.

Uma vez mais reafirmamos que não compete à APEGAC emanar normativo sobre a atuação das empresas de gestão e administração de condomínios, cumprindo apenas a estas as decisões da condução dos seus negócios e da sua relação com os seus clientes e com a sociedade.

A alteração do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade Pública, leva-nos a partilhar, uma vez mais, as práticas que têm algum grau de generalização, por parte das empresas de administração de condomínios.

PRÁTICAS OBSERVADAS PARA  A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DE CONDÓMINOS, PARA O ANO DE 2020

  1. Nos Condomínios em que não existam pontos de conflito inadiáveis ou deliberações urgentes a tomar pela Assembleia, vem sendo prática corrente o envio da prestação de contas, relativa ao ano de 2019, a todos os condóminos, mantendo o orçamento de 2020 valores semelhantes aos de 2019.

 

  1. Deste modo deverá, preferencialmente, ser realizada a próxima Assembleia Geral Ordinária, em 2021, para aprovação de contas dos exercícios de 2019/2020.

 

  1. Nos condomínios em que a realização de Assembleia Geral seja considerada essencial para a gestão do condomínio, recomenda-se que sejam escrupulosamente considerados as restrições, prescritas pela Direção Geral de Saúde e pelo Ministério da Saúde, comunicadas na passada quinta feira, dia 30 de abril:

 

  • Proibição de ajuntamentos com mais de 10 pessoas;
  • Limitação da lotação em espaços fechados – 5 pessoas por 100m2;
  • Obrigação de quarentena das pessoas que tenham tido testes positivos para COVID19 ou confinamento obrigatório das pessoas pertencentes aos grupos de risco estipulados por norma da DGS:
    • “Pessoas idosas acima de 70 anos;
    • Pessoas com doenças crónicas
    • Pessoas com compromisso do sistema imunitário
  • Deverão ser seguidas as medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e a boca quando espirrar ou tossir, com um lenço de papel ou com o antebraço, nunca com as mãos.
  • Usar luvas descartáveis ou desinfetar as mãos no início e fim da reunião
  • Evitar partilhar objetos pessoais em que tenha tocado
  • Usar máscara descartável durante toda a duração da reunião.

 

As restrições que acima enumeramos correspondem às normas e orientações da Direção Geral de Saúde e encontram-se válidas até ao dia 1 de junho, podendo ser revistas no dia 18 de maio.