A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários apresentou na última quinta-feira o Programa Relançar na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa. As energias estão concentradas na atração de investimento estrangeiro.

O programa foi apresentado na conferência “Programa Relançar – Captar investimento, voltar a crescer”. Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da associação, destaca que o Programa Relançar «é um programa de todo o setor imobiliário», que almeja «a atração de investimento, colocar Portugal no caminho da retoma económica e gerar confiança entre os investidores», numa resposta «pós-Covid». A ideia passa por sensibilizar Governantes, empresários e opinião pública. Isto porque o imobiliário «é um dos setores que mais investimento capta», cerca de 5.000 milhões de euros ao ano, representando cerca de 15% do PIB. «Temos capacidade para ser novamente um dos primeiros setores a reerguer-se depois da crise».

As 4 medidas mais portantes para a recuperação

Este programa baseia-se no Manifesto dos Investidores Imobiliários , entregue ao Primeiro Ministro no início da crise, que defende um conjunto de 9 medidas. Mas 4 delas são consideradas fundamentais.

No topo dos pedidos dos promotores está o relançamento dos programas dos “vistos gold” e RRNH para captação de investimento, dada a necessidade acrescida de investimento, e porque restringir o investimento a zonas fora de Lisboa e Porto, como esteve em cima da mesa na revisão para 2020, «não vai resultar. Assim estaremos a afastar os investidores».

José Cardoso Botelho, da Vanguard Properties, lembra que estes programas «colocaram Portugal no mapa, deixou de ser preciso promover o país no exterior. A importância destes programas é um pouco maior do que o que falamos».

Miguel Gonçalves Pereira, da CBRE, acredita que «é essencial passar uma mensagem de continuidade e estabilidade. Cabe-nos a nós e ao Governo criar as condições para essa estabilidade, nomeadamente em relação aos “golden visa”, um programa fundamental». E Paulo Carapuça, da Casais, sugere mesmo «promover o programa ligando-o à eficiência energética, aproveitando os programas de transição».

Por outro lado, a redução dos prazos de licenciamento camarário é outra das exigências, «um dos maiores imponderáveis do investimento imobiliário em Portugal». Mas Hugo Santos Ferreira salienta que «estamos no bom caminho. As câmaras de Lisboa e Porto estão a atuar no sentido da digitalização total, e têm o compromisso de tudo fazer para reduzir os tempos de licenciamento e aumentar a transparência do processo urbanístico».

A redução do IVA de 23% para 6% na construção nova é outro dos pedidos, que vem já desde antes da pandemia. «É muito difícil viabilizar projetos para portugueses e para a classe média com todos os custos de contexto inerentes», diz o responsável. Pedro Fugas, da EY, considera que a medida seria positiva, especialmente se aplicada a projetos de arrendamento, para jovens ou para a classe média. E recorda que, em Espanha, «qualquer construção para habitação tem IVA dedutível a 100%. Na primeira venda é deduzido 10%, fica numa situação de reembolso, e não implica pagamento de IMT». Manuel Brites, da ECOCIAF, considera que esta medida poderia «manter a atividade da construção».

Por fim, a APPII pede o fim do AIMI na habitação, «uma das maiores incoerências da nossa política fiscal», tendo em conta a falta de oferta do país. Pedro Fugas acredita que «é um imposto injusto que incide sobre realidades que não fazem sentido».