As 19 freguesias dos cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) passam para situação de contingência

O Governo decidiu, esta quinta-feira, a passagem das 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que permanecem na situação de calamidade para a situação de contingência, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“Neste momento, e dada a tendência decrescente do número de casos, permaneceremos agora com o país, com exceção da AML, com o nível de alerta em que estava até agora, passando toda a região de Lisboa e Vale do Tejo, incluindo toda a Área Metropolitana de Lisboa, à situação de contingência”, afirmou a ministra da Presidência.

Desta forma, acrescentou, as 19 freguesias da AML que estavam em estado de calamidade, nos concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra, passam também a estar em situação de contingência.

Mariana Vieira da Silva justificou a alteração agora aprovada em Conselho de Ministros com a “evolução positiva que se tem verificado no último mês” nesta zona, com uma redução na última semana de cerca de 30% dos casos na região de Lisboa e Vale do Tejo.

As alterações agora aprovadas estarão em vigor a partir das 00:00 de sábado e até às 23:59h do dia 14 de agosto.

“As decisões que tomámos são obrigatoriamente renovadas de 15 em 15 dias”, explicou a ministra da Presidência, referindo que na reunião do Conselho de Ministros a realizar dia 13 de agosto será feita uma reavaliação da situação com os dados que, entretanto, forem recolhidos.

Mariana Vieira da Silva adiantou também que o conjunto de restrições que existe na AML irão permanecer em vigor, nomeadamente em relação ao encerramento da generalidade dos estabelecimentos comerciais às 20:00 e a proibição da venda de álcool também a partir das 20:00.

Permanece igualmente em vigor, em todo o país, a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e a limitação de concentração de 20 pessoas nos territórios em situação de alerta e de 10 pessoas na AML.

Segundo a ministra da Presidência, irão continuar também a funcionar as equipas multidisciplinares constituídas entre as autarquias, os serviços públicos de saúde, Segurança Social e Administração Interna, “que se revelaram muito eficazes na redução de casos” na Área Metropolitana de Lisboa.

Também na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que a decisão de colocar toda a AML em situação de contingência teve em conta “a avaliação que tem sido regularmente realizada em diálogo com os presidentes das autarquias”, que corresponde a “uma avaliação positiva, quer dos mecanismos de resposta, quer das medidas adotadas”.

“Tal tem produzido efeitos na redução significativa do número de casos ocorridos nestes cinco municípios da AML, o que nos permite evoluir para uma classificação de toda a AML como estando em situação de contingência, mantendo-se todo o restante território continental em situação de alerta”, salientou.

Eduardo Cabrita ressalvou, contudo, que “estas medidas não significam nenhuma menor exigência quanto ao comportamento dos cidadãos”, nomeadamente em matéria de distanciamento social, etiqueta respiratória e respeito pelas regras sobre “a não realização de concentração significativa de pessoas”.

A generalidade de Portugal continental entrou no dia 01 de julho em situação de alerta devido à pandemia de covid-19, com exceção da AML, que passou para o estado de contingência. Nesta zona, que é constituída por 18 municípios, 19 freguesias de cinco concelhos – Loures, Amadora, Odivelas, Lisboa e Sintra – permaneceram em estado de calamidade.

Estes três níveis, que correspondem a diferentes restrições ao desconfinamento, estão em vigor até às 23:59 de sexta-feira.

As 19 freguesias que estão em estado de calamidade são: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.