Portugal regride, a partir de 15 de setembro, do estado de alerta, o mais ligeiro, para o de contingência, o intermédio, que está em vigor na Área Metropolitana de Lisboa e assim se mantém.

A decisão foi anunciada, esta quinta-feira, pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A governante não detalhou quais as alterações nas medidas do estado de contingência, que vigoram na Área Metropolitana de Lisboa (AML) desde 1 de julho.

Enquanto não são anunciadas as medidas a aplicar no período de contingência que chegará com o outono, o JN fez um resumo do que foi aprovado nos três regimes já aplicados ao país.

Estado de alerta (atual em todo o país, à exceção da AML)

– Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

– Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.

– Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.

– Proibição de consumo de álcool na via pública.

 

ESTADO DE CONTINGÊNCIA (que entra em vigor a 15 de setembro)

 

– Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

– Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.

– Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.

– Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.

– A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20 horas.

– Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22 horas, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20 horas.

– Os restaurantes podem funcionar além das 20 horas para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.

– Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.

 

Estado de calamidade

– É imposto o “dever cívico de recolhimento domiciliário”, ou seja, as pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar desporto ou prestar auxílio a familiares.

– Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.

– Estão proibidas as feiras e mercados de levante.

– Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.

– Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.