1. O Governo esclareceu, na semana passada que quem precisar de se deslocar entre 30 de outubro e 3 de novembro, quando estará proibida a circulação entre concelhos, necessita de uma declaração.O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada uma resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental, concretamente no período entre as 00:00 horas desata sexta feira, dia 30 de outubro e as 00:30 de terça feira, dia 03 de novembro, sendo as exceções as mesmas que foram aplicadas na Páscoa (Trabalho, Saúde e compras essenciais).

    Em conferência de imprensa, a Ministra de Estado e da Presidência esclareceu que quem precisar de se deslocar em trabalho nesse período necessita de uma declaração.

    De acordo com a Ministra será necessária uma declaração justificativa da entidade patronal para que as pessoas se possam deslocar nesse período. Neste sentido, aplicando-se as mesmas regras da Páscoa, em abril, o documento em causa não tem um modelo predefinido, devendo conter os seguintes elementos:

    • Identificação do cidadão;
    • Número do Cartão de Cidadão
    • Local de residência do cidadão (morada completa)
    • Local de exercício profissional (morada completa)
    • Identificação da Entidade Laboral
    • Se for necessário circular em mais do que um concelho para exercício da atividade profissional, indicar os concelhos.
    • Assinatura da Entidade Patronal

    No caso de haver uma fiscalização por parte das forças de segurança, o agente pode solicitá-la para comparar o documento do empregador com os dados da área de residência do chip do Cartão de Cidadão e dos registos da Carta de Condução