Categoria: Legislação

Em informação do passado dia 5, disponível no seu sítio da Internet, a segurança social esclarece...

Como é do conhecimento geral, entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2019 o novo regime de...

O Decreto-Lei 87/2018, de 31 de outubro, procedeu à simplificação do preenchimento dos Anexos A e...

A Lei 64/2018, de 29 de outubro, alterou o artigo 1091.º do Código Civil, infra reproduzido com a...

A Segurança Social Direta disponibiliza a partir do dia 1 de junho uma nova funcionalidade, que...

Como é do conhecimento geral, na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 74/2017, de 21...

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através do Despacho n.º 132/2018-XXI, de 9 de abril...

De acordo com informação disponível no Portal da AT, já é possível efetuar o pagamento dos...

Em Nota Informativa disponibilizada no seu Portal, datada de 12 de março p.p., a AT/DSIRC prestou...

A alternativa será um regime que permita revogar o registo do alojamento local caso surjam...

Como é do conhecimento geral, a Assembleia da República não aprovou, embora constante da proposta...

O Decreto-Lei 156/2017, de 28 de dezembro, fixou em € 580 o valor da retribuição mínima mensal...